Receita prorroga entrega da DIRF 2017

Receita prorroga entrega da DIRF 2017

Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte terá que ser entregue até às 23h59m59s do dia 27 de fevereiro de 2017

A Receita Federal do Brasil – RFB publicou a Instrução Normativa RFB 1.686 prorrogando o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF referente ao ano-calendário 2016. A declaração deverá ser entregue até as 23h59m59s do dia 27 de fevereiro de 2017.

Tradicionalmente, o prazo para a obrigação era o último dia útil de fevereiro. Porém, em novembro do ano passado, a Receita havia decidido antecipar a data para o dia 15 de fevereiro. Agora o fisco reviu a decisão diante dos pedidos de contribuintes, contadores e entidades de classe como a Federação Nacional das Empresas de Contabilidade – Fenacon.

A IN RFB 1.686 também aprovou o Programa Gerador da DIRF 2017 – PGD DIRF 2017, disponibilizado pela RFB no site http://rfb.gov.br.

Vale lembrar que a declaração deve ser entregue por pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF, ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros.

O contribuinte que não entregar a DIRF poderá ser multado em pelo menos R$ 200,00 nos casos de pessoa física, pessoa jurídica inativa e de pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional. Nos demais casos, a multa mínima é de R$ 500,00, podendo alcançar até 2% referente ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante de tributos e contribuições informados na declaração, ainda que integralmente pago, limitada a 20%.

A Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país, já disponibilizou a atualização do Easy-Tributos referente ao novo layout da DIRF e agora vai avaliar o PGD DIRF 2017, verificando a necessidade de possíveis atualizações neste mesmo sistema, que é responsável por gerar a declaração.