Reforma tributária é apresentada na Câmara dos Deputados

Reforma tributária é apresentada na Câmara dos Deputados

Simplificação deve ser o principal objetivo das mudanças que podem acabar com vários tributos atuais e criar novos

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da reforma tributária que está sendo discutida na Comissão Especial da Câmara, apresentou um relatório com os principais pontos de sua proposta para reestruturar o sistema tributário nacional. O objetivo é tentar aprovar as mudanças ainda esse ano.

De acordo com o relatório apresentado, podem ser extintos alguns tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Por outro lado, dois novos impostos seriam criados para substituí-los, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), de competência estadual e o Imposto Seletivo, de competência federal.

O novo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) seria um tributo sobre valor agregado cobrado no destino da mercadoria ou serviço e não mais na origem, como é o caso do ICMS atualmente. Apesar de competência estadual, o tributo teria uma legislação federal para tentar pôr fim à guerra fiscal entre os Estados.

Já o Imposto Seletivo seria federal e incidiria sobre bens e serviços específicos, tais como petróleo e derivados, combustíveis e lubrificantes, cigarros, energia elétrica e serviços de telecomunicações.

O Imposto de Renda seria mantido, mas sofreria um aumento de alíquota para incorporar a CSLL. Para evitar perdas de arrecadação para alguns entes federados, a proposta prevê a criação de dois fundos, que compensariam eventuais disparidades da receita per capita entre Estados e municípios.

De acordo com o relator, o principal objetivo da proposta apresentada é simplificar o atual sistema, permitindo a unificação de tributos sobre o consumo e, ao mesmo tempo, reduzindo o impacto sobre os mais pobres. Agora a Comissão Especial deve receber sugestões da sociedade pelo e-mail ce.reformatributaria@camara.leg.br antes de voltar a tramitar dentro da Câmara.

“Se realmente conseguirem implantar essa simplificação no sistema tributário, isso pode promover uma evolução considerável. As empresas perderão menos tempo com burocracia e terão a possibilidade de direcionar suas áreas contábeis e fiscais a atividades mais estratégicas”, avalia Luis Carlos Araújo, consultor tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país.

O especialista ressalta, porém, que mesmo que as mudanças sejam aprovadas, haverá um longo período de adaptação. “Estamos acompanhando esse assunto atentamente, pois certamente haverá impacto tanto para nossos clientes quanto para os sistemas que fornecemos atualmente”.