Reforma tributária pode acabar com vários impostos

Reforma tributária pode acabar com vários impostos

Documento discutido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados prevê uma reformulação completa do sistema tributário nacional

Uma completa reorganização na forma de cobrar tributos no Brasil. Essa é a proposta que vem sendo discutida dentro da Comissão Especial de Reforma Tributária na Câmara dos Deputados e que conta com a anuência do Governo Federal.

O projeto prevê a princípio a extinção de cinco tributos federais – PIS Pasep, Cofins, CIDE sobre Importação e comercialização de combustíveis e do salário-educação. Incorporação da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) ao IRPJ (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas). Unificação da legislação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), extinguindo as legislações das 27 unidades da federação, passando a ser única. Também seriam reduzidas as alíquotas de contribuição previdenciária pagas pelas empresas e trabalhadores, além das relacionadas a produtos essenciais como remédios e alimentos.

Em contrapartida, seriam criados o Imposto sobre Valor Agregado – IVA, o Imposto Seletivo e a Contribuição Social sobre Operações e Movimentações Financeiras, esta última nos moldes da antiga CPMF.

Também está prevista a criação de um Superfisco, que irá agregar todos os Fiscos Estaduais, e será de competência conjunta dos Estados e do Distrito Federal. Esse novo órgão será responsável pela arrecadação dos novos IVA e Imposto Seletivo, enquanto a Receita irá se concentrar no Imposto de Renda, nas contribuições previdenciárias, nas contribuições sobre movimentação financeira e nos tributos aduaneiros e regulatórios.

“Pretendemos deslocar parte da tributação sobre o consumo para a renda, buscando atingir, grosso modo, distribuição similar a dos países da OCDE”, afirmou o Deputado Luiz Carlos Hauly – PSDB/PR em um documento com as propostas de reforma tributária apresentadas à Comissão Especial que discute o tema na Câmara.

Hauly diz que tem o apoio do presidente Michel Temer e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para fazer uma ampla mudança no sistema tributário brasileiro. “Contudo, em hipótese alguma admitiremos aumento da carga tributária total, que deve permanecer em torno de 35% do PIB”, garantiu o deputado em seu documento apresentado à Comissão Especial.

“A ideia principal com a reformulação é que a criação de alguns tributos compense a extinção de outros, mas no cômputo final haja uma diminuição na burocracia e o fim da guerra fiscal. Se isso se confirmar, a reforma tributária pode melhorar muito o ambiente de negócios no país”, acredita Fernanda Souza, gerente comercial da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país.

Fernanda ressalta que a Easy-Way vai acompanhar atentamente o desenrolar dos trabalhos da Comissão Especial para manter seus clientes informados. “Se essas modificações forem aprovadas, certamente teremos muito trabalho pela frente, já que todo o sistema de cobrança de tributos pode sofrer alterações”.