RERCT deverá ser informado na e-Financeira

RERCT deverá ser informado na e-Financeira

Obrigatoriedade deverá ser enviada pelas instituições financeiras entre os dias 2 de maio e 30 de junho de 2017

Os bancos e instituições equiparadas – tais como planos de saúde, seguradoras e operadoras de fundo de aposentadoria programada – deverão enviar os dados referentes aos contribuintes que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT por meio da e-Financeira. A forma de envio foi regulamentada pela Receita Federal do Brasil – RFB por meio da Instrução Normativa IN RFB nº 1.699.

O RERCT é o programa que, no ano passado, permitiu a regularização de recursos, bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior, ou repatriados por residentes ou domiciliados no país, que não tinham sido declarados ou que tinham sido declarados incorretamente.

Dentro do RERCT foi disciplinada a regularização de ativos não repatriados de valor global superior a U$ 100 mil. Nessa hipótese, o declarante tem que solicitar e autorizar instituição financeira no exterior a enviar informação sobre o saldo de cada ativo em 31 de dezembro de 2014, para instituição financeira autorizada a funcionar no Brasil, via Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication – SWIFT.

Essas informações deverão ser prestadas pelas instituições financeiras no país em um módulo específico da e-Financeira. A obrigatoriedade pode ser enviada a partir do dia 2 de maio e o prazo se encerra em 30 de junho de 2017.

Uma nova versão do RERCT para 2017 foi reaberta e aceitará adesões dos contribuintes até dia 31 de julho de 2017. Na edição atual, haverá uma incidência de 15% de Imposto de Renda e 20,25% de multa sobre o patrimônio que o declarante possuía em 30 de junho de 2016 e que será declarado. Essas informações deverão constar na e-Financeira a ser enviada entre 1º de novembro e 29 de dezembro de 2017.

A Easy-Way, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país, está aguardando a liberação dos esquemas XSD da RFB para atualizar o sistema Easy-Tributos, para que os clientes que aderiram ao RERCT por meio da e-Financeira possam cumprir com sua obrigação em tempo hábil.