Senado aprova reforma do ISS

Senado aprova reforma do ISS

Novas alíquotas vão provocar um efeito em cascata sobre outros tributos como o PIS e a Cofins

O Senado aprovou o projeto SCD 15/2015, que fixa em 2% a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza – ISS. A nova lei visa combater a guerra fiscal travada por prefeituras que fixavam alíquotas baixas do tributo para atrair empresas para seus municípios.

O texto aprovado também aumenta a lista de itens que poderão ser taxados pelo ISS, inclusive serviços online, como por exemplo, Netflix, Spotify e Itunes Store, além de outros como reflorestamento, guincho, vigilância, transporte coletivo de passageiros e inserção de textos e desenhos de propaganda em qualquer meio.

O projeto segue agora para sanção presidencial. Outra mudança importante é que a partir de agora, o ISS será cobrado na localidade onde efetivamente foi realizada a operação e não mais no município sede da administradora do cartão de crédito ou débito ou da empresa financeira que intermediou o pagamento. A regra geral é que o tributo deverá ser arrecadado pela cidade onde o serviço foi efetivamente prestado.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios – CNM, as alterações na lei podem garantir uma arrecadação anual extra de até R$ 6 bilhões para as prefeituras.

Ainda visando o fim da guerra fiscal, foram proibidas concessão de isenções, incentivos e benefícios tributários ou financeiros, inclusive redução da base de cálculo ou crédito presumido. A adoção de alíquota inferior a 2% ou a concessão de benefícios fiscais indevidos poderão resultar em processos de improbidade administrativa para as autoridades responsáveis. A exceção são os incentivos e concessões para os setores de construção civil e transporte municipal coletivo.

“Em maior ou menor grau, o projeto aprovado vai afetar praticamente todas as empresas do país”, diz Marcelo Ferreira, supervisor tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país.

O especialista lembra que recentemente o Superior Tribunal de Justiça – STJ definiu que o ISS deve compor a base de cálculo do PIS e da Cofins e que uma mudança na alíquota do imposto municipal também deve ter impacto sobre esses outros tributos.

A Easy-Way está analisando todos os pontos das mudanças do ISS para verificar que tipo de impacto poderá ser provocado sobre o PIS e a Cofins e se há necessidade de atualizações no Easy-I.R.P.J. e no Easy-ePis/Cofins, os sistemas da empresa responsáveis pelo cálculo do PIS e da Cofins.