Setor público discute como tornar sistema tributário mais eficiente

Setor público discute como tornar sistema tributário mais eficiente

Reuniões na Receita Federal e na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado debatem medidas para simplificação do sistema tributário nacional

Não é de hoje que a complexidade do sistema tributário nacional virou um consenso em todas as pesquisas e estudos sobre problemas que afetam a competitividade nacional e aumentam o “Custo Brasil”. A novidade é que, finalmente, o problema começa a ser debatido dentro de várias esferas do setor público.

O assunto foi o principal tema de debate da II Reunião Ordinária do Comitê Gestor de Integração Fiscal – CGIF, que reuniu as administrações tributárias federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios para discutir soluções que promovam maior eficiência aos processos de administração tributária, por parte do setor público.

A reunião, realizada nas dependências da Receita Federal do Brasil – RFB, foi dominada pela discussão de como simplificar as obrigações tributárias acessórias, com vistas à melhoria do ambiente de negócios no país. O resultado prático foi a proposição da criação de projetos-pilotos de forma a determinar ações conjuntas e individuais para a simplificação das obrigações tributárias acessórias do Sped, da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NFS-e e do Cadastro Sincronizado/REDESIM.

Em outra frente, a Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado Federal realizou uma audiência com a presença do Secretário da RFB, Jorge Rachid, na qual chegou ao consenso de que o sistema tributário nacional é disfuncional e precisa ser revisto.

Rachid apontou como uma das principais distorções do sistema o peso da tributação sobre bens e serviços (o Brasil só ganha da Hungria entre os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE), em detrimento de lucro, renda e ganho de capital, em que o Brasil é o último no ranking.

Porém, também foram citadas pelos senadores presentes na reunião as dificuldades federativas que podem atrapalhar a implementação de uma proposta de um Imposto sobre o Valor Agregado – IVA nacional, em substituição ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e outros tributos. As mudanças que o governo quer fazer no PIS poderiam se tornar o “laboratório” para testar o IVA nacional, segundo o professor José Roberto Afonso, do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.

“A simplificação do sistema tributário seria uma medida de amplo impacto positivo no aumento da competitividade nacional e internacional” avalia Luis Carlos Araújo, consultor tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país.

Para o especialista, uma medida como essas facilitaria o pagamento dos tributos e reduziria a exposição das empresas ao risco de autuações por erros. “Além disso, os profissionais que hoje estão alocados a essas atividades, poderiam ser liberados para uma atuação mais estratégica, ajudando a melhorar a competitividade das empresas”, afirma Araújo.