STJ decide que ICMS deve compor base de cálculo de PIS e Cofins

STJ decide que ICMS deve compor base de cálculo de PIS e Cofins

Decisão deve orientar julgamentos em instâncias inferiores. O tema, porém, ainda será analisado de forma definitiva pelo STF

A 1ª Seção da Corte do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que o ICMS deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão foi proferida na ação de uma empresa de sistemas automotivos do Paraná e trata-se de um recurso repetitivo, o que significa que servirá de orientação para as instâncias inferiores.

O julgamento, porém, está longe de encerrar a polêmica à medida que a decisão do STJ contraria frontalmente o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal – STF, que em 2014 já havia analisado a questão e decidido de forma diferente. Na ocasião, porém, o STF se restringiu a analisar o caso concreto e não decidiu sobre a repercussão geral do tema, o que poderia obrigar todas as instâncias inferiores a adotar posição semelhante. Essa análise ainda deverá ser realizada pelo Tribunal.

Foi justamente com base nesse julgamento que em julho o Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu uma liminar autorizando uma indústria de São Paulo a recolher o PIS e a Cofins sem a inclusão do ICMS em sua base de cálculo. Na ocasião, o relator do caso considerou que mesmo sem haver ainda uma posição consolidada sobre o assunto, a tendência é que o STF se posicione ao lado do contribuinte.

Essa “tendência”, porém, pode ser facilmente alterada quando o STF for obrigado a julgar a repercussão geral do tema, já que, depois do caso ter sido analisado em 2014, a composição do tribunal mudou.

“A inclusão ou não do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins é sem dúvida um dos principais debates tributários nos tribunais hoje, já que a decisão final sobre esse assunto vai afetar tanto o governo quanto as empresas, que podem ganhar um alívio no pagamento dos tributos caso o julgamento seja favorável a elas”, avalia Fernanda Souza, gerente comercial da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país.

Em virtude do impacto dessa discussão, a equipe da Easy-Way vem acompanhando atentamente todos os novos capítulos dessa disputa nos tribunais.

“A quantidade de informação produzida diariamente sobre as áreas tributária e fiscal é enorme e torna praticamente impossível que o contribuinte consiga acompanhar tudo de forma efetiva, por isso é tão importante que conte com um parceiro que possa fazer esse filtro e avisá-lo sobre alterações importantes que podem impactar sua empresa”, explica a gerente da Easy-Way.