Último dia para entrega da DIPJ 2009!

Último dia para entrega da DIPJ 2009!

As empresas brasileiras tributadas pelo lucro real têm até o dia 16 de outubro para apresentar a Declaração de Informações Econômico Fiscais (DIPJ-2009) à Receita Federal.

Além do aumento da fiscalização que visa à redução da sonegação de impostos, a DIPJ acompanha a Lei 11.638/07, que entrou em vigor no final de 2007 e alterou as normas e procedimentos contábeis das organizações brasileiras para garantir maior transparência e reduzir os custos de transações relacionadas a investimentos e financiamentos. Em 2009, a extinção, cisão, fusão ou incorporação das pessoas jurídicas, realizadas entre janeiro e agosto deste ano, também devem seguir o calendário estipulado. Mas é importante ressaltar que existem modificações realizadas pela Receita Federal no programa gerador da DIPJ. Além do aumento da fiscalização, outro fator que mais motivou mudanças na DIPJ 2009 foi a necessária adequação da declaração eletrônica à nova realidade contábil criada com Lei 11.638/07 e a consequente criação do RTT (Regime Tributário de Transição). Outro fato importante na DIPJ 2009 é a entrega no mês de novembro de uma nova declaração eletrônica. Trata-se do FCONT – Controle Fiscal Contábil de Transição, uma nova obrigação acessória para fins de registros auxiliares, destinado obrigatória e exclusivamente às pessoas jurídicas sujeitas cumulativamente ao lucro real. Para esclarecer esse novo cenário, o FCONT é uma escrituração, das contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas, que considera os métodos e critérios contábeis aplicados pela legislação tributária e deverá ser apresentado em meio digital até 30 de novembro, mediante a utilização de aplicativo a ser disponibilizado em 15 de outubro no site da Receita Federal. E muito embora o prazo de entrega, do FCONT, só expire em 30 de novembro, as alterações representadas pelos seus lançamentos estarão resumidas na linhas 02 e 03 das fichas 09 (A, B ou C) e 17 da DIPJ 2009.