Últimos dias para entrega da DIRF e da e-Financeira

Últimos dias para entrega da DIRF e da e-Financeira

Receita publica esclarecimentos sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF

Os departamentos fiscais e tributários das empresas vão ter um “pré-carnaval” agitado nos próximos dias. Dia 24 de fevereiro é o prazo final para a entrega da e-Financeira e dia 27 para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF.

A DIRF referente ao ano-calendário 2016 é obrigatória para pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retida na Fonte – IRRF, ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros.

Já a e-Financeira, com informações do segundo semestre do ano passado, deve ser entregue por bancos e instituições equiparadas, tais como planos de saúde, seguradoras e operadoras de fundo de aposentadoria programada, dentre outras.

A Receita Federal do Brasil – RFB também fez esclarecimentos recentes a respeito da entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF. De acordo com a Solução de Consulta nº 111/2017 (DOU de 13/02), publicada pelo fisco, as pessoas jurídicas imunes ou isentas deverão apresentar, mensalmente, de forma centralizada pela matriz a DCTF.

As pessoas jurídicas devem apresentar a DCTF, ainda que estejam inativas ou não tenham débitos a declarar, nas seguintes situações:

• Em relação ao mês de ocorrência do evento, nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial;
• Em relação ao último mês de cada trimestre do ano-calendário, quando no trimestre anterior tenha sido informado que o pagamento do IRPJ e/ou da CSLL seria efetuado em quotas;
• Em relação ao mês de janeiro de cada ano-calendário, na qual podem comunicar, se for o caso, a opção pelo regime (caixa ou competência) segundo o qual as variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio, serão consideradas para efeito de determinação da base de cálculo do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
• As pessoas jurídicas devem apresentar a DCTF, ainda que não tenham débitos a declarar, em relação ao mês subsequente ao da publicação da Portaria Ministerial que comunicar a oscilação de taxa de câmbio, na hipótese de alteração da opção pelo regime de competência para o regime de caixa, prevista no art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.079/2010.

As pessoas jurídicas voltam à condição de obrigadas à entrega da DCTF a partir do mês em que tiverem débitos a declarar.

“Já estamos com o Easy-Tributos totalmente atualizado para que nossos clientes possam realizar as entregas das obrigações”, avisa Fernanda Souza, gerente comercial da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país. O sistema é o responsável por gerar a DIRF, a e-Financeira e a DCTF.

O software faz a automatização e controle das contribuições e tributos federais, gerando as declarações que deverão ser entregues. “Uma das grandes vantagens dessa automatização é reduzir o risco de autuações em virtude de falhas na apuração ou preenchimento dessas declarações”, lembra a gerente da Easy-Way.