Últimos dias para a entrega da ECF

Últimos dias para a entrega da ECF

Escrituração Contábil Fiscal tem novo layout, tabelas atualizadas e novidades importantes com a criação de dois novos blocos

Dia 31 de julho é o prazo final para a entrega da Escrituração Contábil Fiscal – ECF referente ao ano-calendário de 2016, obrigatória para empresas tributadas pelo lucro real, arbitrado ou presumido.

A obrigatoriedade trata da apuração de impostos, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e inclui os controles relativos ao Livro e-Lalur e ao Livro de Apuração da Contribuição Social – e-LAC.

“Este ano, temos novidades importantes. Além de mudanças pontuais nos layouts dos blocos já existentes e da atualização de algumas tabelas, houve a criação do Bloco W e o Bloco Q passou a ser obrigatório para quem utiliza Livro Caixa”, alerta Marcelo Ferreira, supervisor tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país.

O Bloco Q, que trata do Livro Caixa, é direcionado para pessoas jurídicas optantes pela sistemática do lucro presumido, que se utilizem da prerrogativa prevista no parágrafo único do art. 45 da Lei no 8.981, de 20 de janeiro 1995, e cuja receita bruta no ano seja superior a R$ 1,2 milhão, ou proporcionalmente ao período a que se refere.

Já o Bloco W impacta apenas os grupos multinacionais com receita consolidada acima de R$ 2,26 bilhões e cujos controladores estejam no Brasil. Essas empresas deverão fornecer à Receita Federal do Brasil – RFB informações e indicadores relacionados à localização de suas atividades, à alocação global de renda e aos impostos pagos e devidos.

O relatório deverá identificar, ainda, em que jurisdições estas companhias operam, bem como todas as entidades integrantes da instituição e as atividades econômicas que desempenham.

O Bloco W foi criado para que o país pudesse se adequar às exigências do Acordo do BEPS – sigla em inglês para Erosão da Base Tributária e da Deslocalização do Lucro, um compromisso assumido entre os países do G20, do qual o Brasil é signatário.

As empresas que não entregarem a ECF dentro do prazo ou o fizerem com omissões ou incorreções estarão sujeitas à multa e poderão ser impedidas de emitir certidão negativa de débitos, dentre outras penalidades.

O Easy-I.R.P.J., sistema utilizado pelos clientes da Easy-Way para a entrega da ECF, está totalmente atualizado e pronto para que as empresas possam cumprir a obrigação no prazo exigido pelo fisco.