A volta da CPMF e o aumento de tributação nos serviços

A volta da CPMF e o aumento de tributação nos serviços

Diário Oficial divulga medidas fiscais para aumentar arrecadação

A edição extra Diário Oficial da União – DOU de 22 de setembro trouxe a publicação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC que recria pelo período de quatro anos a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira – CPMF. De acordo com o texto, a cobrança começa somente 90 dias depois da eventual aprovação. O tributo será destinado ao custeio da Previdência e tem expectativa de arrecadar R$ 32 bilhões por ano.

A PEC também definiu a criação do imposto sobre ganho de capital progressivo, que será cobrado sobre aumentos de receita de pessoas físicas, e a redução dos benefícios fiscais concedidos à indústria química e aos exportadores de produtos manufaturados.

As mudanças na política tributária também devem chegar em breve ao PIS/Cofins. Em visita ao Senado, o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que pode antecipar a reforma sobre esses tributos. O objetivo é simplificar a cobrança e consequentemente reduzir a burocracia para as empresas. Porém, há a expectativa de que a reforma aumente a arrecadação em R$ 50 bilhões anualmente.

Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT afirma que a mudança na cobrança irá elevar em mais de cinco pontos percentuais a tributação sobre as empresas prestadoras de serviços e pequenos negócios do país, aumentando os dois tributos de 3,65% para 9,25%.

Também publicada na edição extraordinária do DOU, a Medida Provisória nº 692 muda a tributação do IR de pessoa física sobre ganho de capital e estabelece quatro faixas de tributação: a cobrança será de 15% de imposto para ganhos de até R$ 1 milhão, 20% para ganhos de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões, 25% para ganhos de R$ 5 milhões a R$ 20 milhões e 30% para mais de R$ 20 milhões. A expectativa é arrecadar R$ 1,8 bilhão com essa medida.

“Como previsto, 2015 foi marcado por uma nova organização de impostos e aumento de alíquotas já existentes, tornando-se um ano difícil para a área tributária do Brasil”, comenta Fernanda Souza, gerente comercial da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país.

Para a especialista, o que as empresas podem fazer para reduzir um pouco o impacto da carga tributária é investir em planejamento tributário e automatização de seus departamentos fiscais. “É uma forma de evitar que erros e dados inconsistentes provoquem autuações e onerem ainda mais as empresas”, diz Fernanda.