Principal fator de complexidade no país é a legislação tributária e sua variada burocracia em diversos níveis administrativos

O Brasil ficou em 7º lugar no recém-publicado Índice Global de Complexidade Empresarial 2024 – GBCI que classificou 79 países com base na dificuldade dos seus ambientes de negócios e abrangendo áreas como legislação, burocracia, procedimentos contábeis, regimes fiscais e tributários e regras de recursos humanos, levando-se em conta 292 indicadores.

O GBCI está em sua 11ª edição e foi criado pela TFM Group, uma empresa que presta serviços administrativos para multinacionais que precisam atender regulações em diversas jurisdições para permanecer em compliance. Neste ano, o Brasil até melhorou sua posição no ranking, uma vez que era o 1º em 2022 e o 3º em 2023. Porém, a análise da TFM é que não houve avanços locais, mas piora em outros países como Grécia, Colômbia e Bolívia.

O principal fator de complexidade no Brasil é a legislação tributária e sua variada burocracia em diversos níveis administrativos, o que torna complexo o planejamento das operações de grupos internacionais. O ranking cita, por exemplo, que a escolha de um regime tributário ideal é variável e dependerá do setor e da região do Brasil em que a empresa deseja operar.

Não passou despercebido no levantamento as preocupações referentes à Reforma Tributária que vem sendo discutida no Congresso, que apesar de ser entendida como uma prioridade para o país, também é vista como potencial iniciativa para o aumento de impostos. Além disso, o relatório lembra das discussões referentes à desoneração da folha de pagamentos que pode afetar negativamente as áreas intensivas em mão-de-obra como o setor de serviços.

Por outro lado, o ranking cita positivamente o desempenho do país na área de agronegócios e exportações agrícolas, além do esforço para a adesão à OCDE, que pode impulsionar as relações comerciais internacionais e promover a integração regional através do Mercosul.

Na área trabalhista, também é relatado a implantação em fases do eSocial, apontado como uma medida para simplificar as obrigações e relatórios exigidos de empregadores em todo o país, o que foi visto como uma redução de burocracia e maior atração para empresas estrangeiras.

“Não há dúvidas de que o eSocial trouxe mudanças significativas na desburocratização e ajudou o país a ser mais atrativo para grupos internacionais”, avalia Luís Carlos Araújo, consultor tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país.

Araújo lembra que toda empresa pode atender essa obrigatoriedade de forma ainda mais simplificada ao utilizar sistemas que facilitem essa interação com fisco, como por exemplo, o Easy-Tributos, software utilizado pelos clientes da Easy-Way para preenchimento e transmissão da obrigatoriedade, relativo a parte de autônomos.