Programa inspirado nos modelos propostos pela OCDE encontra-se na fase de desenvolvimento do modelo de conformidade tributária

Foram iniciados os trabalhos da nova Câmara Temática de Sanções Tributárias, criada pela Receita Federal do Brasil – RFB dentro do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal – Confia, que vem sendo desenvolvido pelo fisco desde o ano passado para prevenir inconformidades, dar maior transparência e promover a segurança jurídica.

O primeiro encontro da nova câmara, realizado no final do ano passado, reuniu associações de classe empresariais e empresas que fazem parte do Fórum de Diálogo do Confia para apresentar os primeiros resultados das três Câmaras Temáticas do Fórum de Diálogo que já foram implementadas – Construção do Modelo, Código de Boas Práticas Tributárias e Marco de Controle Fiscal – e dos testes de procedimentos que estão em andamento com nove empresas piloto.

A Câmara Temática de Sanções Tributárias terá o objetivo de formular propostas de revisão na estrutura normativa relativa à imposição de sanções, à responsabilização de sócios, administradores e outros representantes e a meios alternativos de solução de conflitos tributários.

“É uma forma de atuação do fisco, muito mais cooperativa e transparente na relação com o contribuinte na busca pela conformidade tributária”, avalia Fernanda Souza, diretora comercial da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país.

Por outro lado, as empresas que aderirem ao programa futuramente também deverão ter um tratamento diferenciado ao concordarem em adotar as melhores práticas que ainda devem ser definidas para integrantes do Confia.

Fernanda lembra que essa forma de atuação mais próxima e colaborativa não é uma novidade na RFB, uma vez que todo o desenvolvimento do eSocial ao longo dos anos foi pautado na base do diálogo com as empresas, especialmente com o grupo do projeto-piloto do qual a própria Easy-Way fez parte por meio de uma parceria com um de seus clientes.

O Confia é inspirado na Tax Administration Diagnostic Assessment Tool – TADAT, nos modelos propostos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. No momento, o projeto encontra-se na fase de desenvolvimento do modelo de conformidade cooperativa, com base nas orientações da própria OCDE e das melhores práticas internacionais.

Com o modelo pronto, deve então ser iniciada uma fase de testes, na qual um grupo de empresas voluntárias irão participar de um projeto-piloto que deverá validar e aperfeiçoar o sistema. Só depois desses resultados é que o programa começará a ser liberado para os interessados que quiserem ingressar. A expectativa é que aos poucos o Confia possa ser expandido progressivamente para todas as companhias que desejem participar.