Novo sistema deve passar a operar de forma efetiva a partir do dia 1º de janeiro de 2024

A Secretaria de Inspeção Do Trabalho – SIT, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, publicou um edital confirmando a liberação do ambiente de testes do novo FGTS Digital para todos os Grupos do eSocial a partir do dia 23 de setembro.

Com o novo avanço, todas as empresas poderão testar as funcionalidades do novo sistema e fazer simulações. Por enquanto, apenas o Grupo 1 do eSocial está habilitado a utilizar o ambiente de testes, que segundo o MTE vem funcionando perfeitamente. De acordo com o comunicado do SIT, até agora, a fase de testes identificou apenas um problema referente a assinatura de procurações, que segundo a Secretaria está sendo estudada uma solução junto ao Serpro.

De acordo com o edital publicado pela SIT, a fase de testes deve se encerrar para todas as empresas no dia 10 de novembro, quando o sistema deve entrar em fase de preparação para a operação efetiva, programada para ocorrer a partir do dia 1º de janeiro de 2024.

“Esse período de testes é importante para que todos possam conhecer a plataforma e simular situações reais como a geração de guias e pagamento, mas por enquanto as empresas devem continuar cumprindo suas obrigações por meio do sistema de conectividade da Caixa, utilizado atualmente”, ressalta Marcelo Ferreira, especialista tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país.

O especialista da Easy-Way alerta que o FGTS Digital vai trazer mudanças importantes na rotina da obrigatoriedade, tais como alteração do dia e na forma de pagamento, o que exige uma preparação interna prévia.

A partir de janeiro o recolhimento do FGTS deverá ser realizado até o 20º dia do mês seguinte ao da competência e o pagamento da guia só poderá ser concluído via PIX. O que significa que as empresas deverão liberar junto às suas instituições financeiras um limite prévio muito maior para a quitação dessas guias.

O novo sistema também estará totalmente integrado com o eSocial, que passa a ser a base de dados a partir da qual serão gerados os valores devidos de FGTS. Isso significa que qualquer omissão ou erro nas informações prestadas ao eSocial podem ter um impacto negativo no FGTS e acabar resultando em autuações.