Conheça as novas exigências da ECF em 2020

Conheça as novas exigências da ECF em 2020

Se não houver adiamento, obrigatoriedade terá que ser entregue dia 31 de julho, mesmo prazo exigido para a ECD

Os departamentos contábeis e fiscais das empresas devem ter um mês de julho agitado com a entrega conjunta da Escrituração Contábil Digital – ECD e da Escrituração Contábil Fiscal – ECF. O prazo final das obrigatoriedades é até às 23h59m59s do dia 31 de julho de 2020.

Neste ano, a principal novidade da ECF é a criação do registro M510, que mostra o resumo do controle de saldos das contas padrão da parte B do e-LALUR e e-LACS. Registro gerado pelo sistema a partir do saldo inicial e das movimentações. Esta alteração determina que:

a) Os campos SD_FIM_LAL e IND_SD_FIM do último período serão transportados para o E020 da próxima ECF;
b) Quando a escrituração for trimestral, o saldo final do período será transportado para o saldo inicial do período seguinte;
c) O valor do SD_INI_LAL do primeiro período será igual ao saldo inicial do registro M010.

Além disso, foram feitos alguns esclarecimentos às cooperativas sobre o preenchimento dos registros M300A, M300R, P200 e P400; foi liberada a possibilidade de abertura do arquivo ECF no Excel e incluídas novas linhas referente ao percentual de presunção de 38,4% do lucro presumido para as atividades de operação de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito realizadas por Empresa Simples de Crédito.

Também foi incluído o código de qualificante 18 – Usufrutuário de Quotas ou Ações no registro Y600 e linhas nos registros N620, N630, N660 e N670 que tratam da apuração do IRPJ e CSLL no Programa Rota 2030.

“São mudanças pontuais e voltadas para setores específicos, a grande novidade mesmo é a entrega conjunta com a ECD. Isso pode provocar certa confusão para as empresas que não se planejarem com antecedência”, alerta Marcelo Ferreira, supervisor tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país.

Originalmente o prazo de entrega da ECD era o último dia útil do mês de maio, mas em virtude da crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19, a entrega foi prorrogada para o fim de julho, coincidindo com o envio da ECF. A Receita Federal do Brasil – RFB ainda não se pronunciou sobre uma possível prorrogação da ECF a fim de evitar o prazo conjunto.

“Os contribuintes não devem esperar por essa prorrogação, pois caso ela não se concretize podem não conseguir preparar toda a documentação a tempo”, recomenda o especialista da Easy-Way. As empresas que não apresentarem a escrituração dentro do prazo estarão sujeitas à multa equivalente a 0,25%, por mês-calendário ou fração, do lucro líquido antes do IRPJ e da CSLL, limitado a 10%.

Importante lembrar aos clientes da Easy-Way que o Easy-I.R.P.J., sistema utilizado para a entrega da obrigatoriedade, encontra-se totalmente atualizado, já com as novas regras descritas acima.