Ao todo temos 466 mil normas tributárias, com mais de 38,5 mil em vigor em âmbito federal, e cerca de 90 tributos vigentes nas três esferas de governo

A Constituição Federal completou recentemente 35 anos em meio a uma grande discussão nacional sobre um novo sistema tributário para o país que pode alterar completamente a forma como os impostos são pagos atualmente.

Que o sistema atual é um grande problema, ninguém duvida. Mas você sabe exatamente o tamanho desse problema? A equipe da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país, preparou um breve perfil que dá uma ideia da urgência dessa discussão:

Legislação

Desde a promulgação da Constituição foram editadas mais de 466 mil normas tributárias, sendo 18 emendas constitucionais, o Código Tributário Nacional – CTN e uma infinidade de leis, decretos, resoluções e instruções sobre o tema. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, atualmente, apenas em âmbito federal, são mais de 38,5 mil normas tributárias em vigor, com cerca de 90 tributos vigentes, entre impostos federais, estaduais e municipais, taxas e contribuições.

Impactos

Ainda de acordo como IBPT, esse emaranhado de normas, resulta em um custo para os contribuintes de R$ 181 bilhões por ano apenas para acompanhar as mudanças da legislação. A estimativa é que cada empresa tenha que seguir em média 4.869 normas.

Mas esses valores são praticamente simbólicos perto dos R$ 3,3 trilhões pagos em tributos em 2022, o que resultou em uma carga tributária de 33,71% do PIB, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional. A complexidade de todo o sistema também resulta em um alto volume de discussões sobre a forma correta de pagar os tributos, o que levou o Conselho Nacional de Justiça – CNJ a estimar o estoque do contencioso tributário atual em R$ 5,4 trilhões envolvidos em disputas administrativas e judiciais referentes a tributos federais, estaduais e municipais.

Alternativas

“Esse volume de normas e tributos somados a alterações constantes na legislação leva a um custo de acompanhamento proibitivo para as empresas que tentam fazer isso internamente”, alerta Marcelo Ferreira Especialista Tributário da Easy-Way. “Além disso, qualquer defasagem de informação ou erro na interpretação de uma legislação pode acarretar uma autuação e uma longa e custosa discussão judicial”.

Para o especialista, contar com sistemas que automatizem e auxiliem no gerenciamento do pagamento dos tributos e apresentação de obrigações acessórias é o que pode garantir uma vantagem competitiva para as empresas mais avançadas nesse quesito. “A carga tributária é a mesma para todos, mas ganhos de eficiência podem reduzir custos com retrabalho e autuações e representar um diferencial importante diante de concorrentes menos preparados”, afirma Ferreira.