Segundo a Receita Federal do Brasil mais de 2,3 mil contribuintes apresentaram inconsistências que somam cerca de R$ 1,1 bilhão

Mais de 2,3 mil contribuintes têm até o dia 30 de novembro para aderirem ao programa da Receita Federal do Brasil – RFB de autorregularização de divergências encontradas pelo fisco nas contribuições a recolher informadas na EFD-Contribuições e nos débitos registrados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF pelos próprios contribuintes.

As divergências abrangem os anos-calendário de 2020, 2021 e 2022. As empresas que não realizarem a correção até o fim do mês poderão ter o lançamento de ofício dos tributos devidos acrescidos de multa. De acordo com a RFB, esses contribuintes têm um volume total acima de R$ 1,1 bilhão para regularizar.

Em um comunicado sobre o tema, o órgão afirmou que o processo para a autorregularização visa fornecer assistência para o cumprimento das obrigações tributárias, sejam elas acessórias ou principais, e assim evitar o litígio fiscal que poderia resultar em um custo ainda maior para o contribuinte.

Esses programas oferecidos pela RFB têm sido cada vez mais comuns. O fisco anunciou recentemente que em um outro processo de autorregularização implementado pelo órgão neste ano, referente à dedução de valores de imposto de renda pagos no exterior sobre lucros, rendimentos e ganhos de capital, recuperou R$ 317,88 milhões em Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL.

A RFB explicou que todo o processo foi discutido junto com os contribuintes, orientando sobre a correta interpretação da legislação sobre o tributo em questão e nenhuma autuação foi efetuada referente a esses valores.

“É sempre bom ficar de olho na sua própria caixa postal no e-CAC no site da RFB, porque é por ali que entram esses comunicados do fisco avisando que há um problema e oferecendo uma oportunidade de autorregularização para evitar uma autuação”, orienta Fernanda Souza, diretora comercial da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país.

A especialista também alerta para a necessidade de automatização dos processos fiscais e tributários das empresas, uma vez que o fisco vem se modernizando, investindo em automação e consegue cruzar um volume de dados cada vez maior e de forma mais rápida para encontrar divergências.

Os clientes da Easy-Way, por exemplo, contam com Easy-Tributos para processar a DCTF e realizar todos os cruzamentos necessários, garantindo assim a qualidade das informações fornecidas ao fisco e minimizando o risco de cair em malhas finas fiscais promovidas por fiscalizações automáticas da RFB.