A declaração referente ao 13º dos funcionários pode ser enviada automaticamente por meio do sistema do eSocial

As pessoas jurídicas têm até o dia 20 de dezembro de 2021 para transmitirem a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTFWeb anual. É por meio desse documento que os empregadores informam ao fisco os valores pagos a título de contribuições previdenciárias sobre o 13º salário dos funcionários.

Neste ano, todas as empresas são obrigadas a apresentar a declaração, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, que até o ano passado estavam liberadas dessa obrigatoriedade.

A declaração pode ser gerada automaticamente dentro do sistema do eSocial, quando os empregadores informam o valor do 13º salário, bastando então realizar o pagamento do DARF, também até o dia 20 de dezembro, e fazer a transmissão da declaração.

“Normalmente a DCTFWeb é gerada a partir dos dados informados no eSocial e na EFD-Reinf, porém, a declaração anual não recebe informações da EFD-Reinf”, lembra Marcelo Ferreira, especialista tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país.

O especialista acredita que a declaração não deve gerar dificuldades para as empresas, à medida que se trata de uma obrigatoriedade já incorporada ao calendário contábil. “Mas é preciso atentar-se ao prazo para não incorrer em autuações em caso de atraso na entrega”, lembra Ferreira.

Enviar a declaração após o prazo final pode acarretar em uma multa de, no mínimo, R$ 200 em se tratando de omissão de declaração sem ocorrência de fatos geradores e de R$ 500 nos demais casos.

A autuação, porém, pode ser bem maior, chegando a 2% do mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante das contribuições informado na DCTFWeb, mesmo que o valor tenha sido integralmente pago, limitado a 20%.

Os clientes da Easy-Way têm a sua disposição o Easy-eSocial totalmente atualizado para realizarem a entrega da DCTFWeb anual. Por meio desse sistema, primeiro são importados os valores referentes ao 13º salário diretamente da folha de pagamentos e inseridos no ambiente do eSocial. Posteriormente é gerada a declaração que pode ser enviada automaticamente.

“É importante contar com um sistema que garanta a confiabilidade dos dados, afinal são duas obrigatoriedades que serão preenchidas de forma praticamente simultânea e precisam assegurar a consistência dos dados informados para que não haja qualquer problema junto ao fisco”, diz Ferreira.