Estudo realizado pelo IBPT apontou ainda que no período foram criadas mais de 517 mil novas regras tributárias, sendo que 37 mil continuam em vigor

Um estudo conduzido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT verificou que desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 foram editadas mais de 7,8 milhões de normas. Somente a área tributária responde por quase 7% desse total, tendo sido publicadas no período em torno de 517 mil novas regras tributárias.

Entre as mudanças, destacam-se 19 emendas constitucionais tributárias, que resultaram na criação de impostos e contribuições como IBS, CBS, Imposto Seletivo, CPMF, COFINS, CIDE, CIP, CSLL, PIS Importação, COFINS Importação e ISS Importação. Além disso, ao longo desses anos, praticamente todas as alíquotas de impostos foram majoradas por novas leis.

O levantamento mostrou ainda que 2024 bateu um novo recorde. Foi o ano com o maior número de Leis Complementares e Ordinárias editadas, na esfera Federal, alcançando a quantidade de 304 no total. Nesse período, diversas mudanças foram aprovadas no âmbito da Reforma Tributária.

Os municípios são os maiores reguladores da matéria tributária, tendo sido responsáveis por mais de 300 mil novas regras no período, seguidas por cerca de 170 mil normas estaduais e quase 46 mil editadas pelo governo federal. Desse total, quase 37 mil normas tributárias estavam em vigor até a conclusão do estudo.

“É praticamente impossível uma empresa que atue nacionalmente conseguir acompanhar todas essas evoluções da legislação”, diz Fernanda Souza, diretora comercial da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país.

De acordo com o levantamento do IBPT, em média, uma grande empresa precisa seguir em torno de 5,4 mil normas tributárias. No agregado, a estimativa é que são gastos anualmente R$ 274 bilhões em pessoal, sistemas e equipamentos para o acompanhamento das modificações legislativas.

Fernanda explica que uma forma mais eficiente de fazer esse acompanhamento é adotando sistemas automatizados que contem com pacotes de atualização sempre que houver uma alteração nas regras. “É o tipo de investimento que se paga rapidamente porque a empresa não terá esse custo interno e ainda minimiza o risco de sofrer uma autuação em virtude do descumprimento de alguma alteração recente”, explica a diretora da Easy-Way.

Ela cita o exemplo da própria Easy-Way: “Nosso trabalho diário é monitorar as decisões da Receita Federal e outros órgãos que regulamentam a tributação e obrigatoriedades. Mas uma empresa que não esteja focada nessa tarefa tem enorme dificuldade de se manter atualizada com tantas mudanças e pode acabar cometendo erros que podem custar caro”.