Contribuintes que caíram na malha da fina da Receita Federal do Brasil representam 3,5% do total obrigado a entregar a Escrituração Contábil Fiscal

Mais de 50 mil empresas caíram na malha fina da Receita Federal do Brasil por inconsistências na Escrituração Contábil Fiscal – ECF nos exercícios de 2019 e 2020, referentes aos anos-calendário 2018 e 2019, respectivamente. Esses contribuintes têm até as 23h59m59s do dia 12 de julho para corrigirem os dados informados incorretamente sem que sofram uma autuação. Essas empresas estão sendo notificadas pela RFB por meio de uma mensagem enviada a caixa postal do e-CAC.

A principal inconsistência encontrada pelo fisco é a falta de informação de receitas auferidas (ECF zerada) por empresas optantes pela apuração do Imposto de Renda com base no Lucro Presumido nos anos-calendário de 2018 e/ou 2019. Ao cruzar os dados desses contribuintes com outras obrigações – NF-e, e-Financeira, DIRF, DECRED, EFD-Contribuições e EFD-ICMS IPI – foi detectada a existência de rendimentos tributáveis.

A RFB informou que 3,5% dos contribuintes obrigados a entregar a ECF encontram-se nessa situação e quem não fizer a regularização até o prazo estipulado, pode sofrer multa e acréscimo de juros de mora.

“Quem recebeu o comunicado precisará fazer uma análise em sua contabilidade e comparar o que foi informado inicialmente na ECF com as receitas que a RFB detectou por meio de outras obrigações e realizar a correção com a entrega de uma ECF retificadora”, explica Marcelo Ferreira, supervisor tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país.

O especialista lembra que de acordo com o que for apurado nessa correção, pode ser necessário ainda retificar a DCTF dos períodos correspondentes, caso os valores de IRPJ e CSLL tenham sido alterados.

Para Ferreira, apesar de ser uma operação trabalhosa e demorada, os contribuintes devem aproveitar essa oportunidade, uma vez que, a chance de autuação para quem não fizer a correção é muito grande.

“Após essa medida emergencial, as empresas deveriam se precaver para que o problema não volte a acontecer. Com o aprofundamento da automatização do fisco, a cada ano tem aumentado muito o número de empresas nessa malha fina da Receita”, alerta o supervisor da Easy-Way.

Ferreira recomenda a adoção de uma solução de automatização dessas apurações contábeis para garantir a consistência dos dados que estão sendo informados à RFB, evitando retrabalho e autuações. Ele lembra que o Easy-I.R.P.J., sistema utilizado pelos clientes da Easy-Way, realiza o cálculo mensal de impostos como o IRPJ, a CSLL, o PIS e a COFINS e preenche a ECF automaticamente, garantindo a confiabilidade das informações enviadas.