Módulo de Segurança e Saúde no Trabalho será obrigatório para empresas do Grupo 1 a partir de julho de 2019
Já está disponível para o Grupo 1 do eSocial – empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016 – o acesso ao ambiente de testes (produção restrita) para o recebimento de eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST.
O último e mais avançado módulo da obrigatoriedade vai exigir informações sobre condições ambientais do trabalho e rotinas dos funcionários, incluindo a tabela de ambientes de trabalho (S-1060), comunicação de acidente de trabalho (S-2210), monitoramento da saúde do trabalhador (S-2220), exame toxicológico do motorista profissional (S-2221), condições ambientais do trabalho – fatores de risco (S-2240), treinamentos, capacitações, exercícios simulados e outras anotações (S-2245).
A previsão do cronograma mais atualizado do eSocial é que as empresas do Grupo 1 sejam obrigadas a enviar os eventos de SST a partir de julho de 2019. Já as empresas do Grupo 2 – faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões em 2016, e que não são optantes pelo Simples Nacional – terão até janeiro de 2020 para se adaptarem.
“Será uma grande mudança para os empregadores porque terão que enviar informações detalhadas em tempo real sobre o ambiente em que seus contratados estão inseridos, suas atividades, seus riscos, os equipamentos de proteção individual e exames médicos necessários, dentre várias outras exigências legais”, explica Luis Carlos Araújo, consultor tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país.
O especialista acredita que o impacto desse novo módulo do eSocial na fiscalização trabalhista será enorme, uma vez que, atualmente os fiscais se concentram principalmente nas grandes empresas e realizam visitas presenciais por amostragem.
“Todos, sem exceção, serão fiscalizados de forma automática. Qualquer dado errado enviado poderá resultar em uma autuação. Nesse ambiente, a automatização desse processo dentro das empresas se torna praticamente obrigatória para quem não quiser se expor ao risco de multas decorrentes da falta de confiabilidade das informações inseridas no sistema”, afirma o consultor tributário da Easy-Way.
Ele recomenda que os contribuintes comecem a utilizar o quanto antes o ambiente de testes, para que possam sanar todas as dúvidas antes que o módulo passe a ser exigido em definitivo.
Vale lembrar que o Easy-eSocial, sistema desenvolvido pela Easy-Way do Brasil, está atualizado e pronto para que seus clientes possam realizar os testes referentes aos eventos de SST.
