Ministério da Economia publica novos valores para 2019 do salário-família, tabela de alíquotas do INSS e envio de eventos S-1200 é liberado

O Ministério da Economia publicou a Portaria ME nº 09 com novos valores para 2019 do salário-família, além da tabela de alíquotas do INSS. Os benefícios foram reajustados em 3,43% a partir de janeiro deste ano. A publicação permitiu a liberação do envio de Eventos de Remuneração – S-1200 para o eSocial, que estava bloqueado desde o dia 4 de janeiro.

As empresas que já haviam transmitido as informações do S-1200 antes do bloqueio devem reenviar os dados com os valores corrigidos desde o dia 1º de janeiro de 2019. Esses empregadores precisam avaliar a necessidade de retificações nas tabelas S-2299 – Desligamento e o S-2399 – Término do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego, a partir dos novos valores divulgados pela Portaria ME 09.

O novo valor da cota do salário-família, por filho, foi fixado em R$ 46,54, para quem recebe até R$ 907,77 e R$ 32,80, para quem recebe de R$ 907,78 até R$ 1.364,43.

Já os valores de contribuição dos segurados empregados para pagamento de remuneração a partir de 01/01/2019 foram fixados em:

• Salário de contribuição até R$ 1.751,81 – 8% de alíquota para fins de recolhimento ao INSS;

• Salário de contribuição de R$ 1.751,82 a R$ 2.919,72 – 9% de alíquota para fins de recolhimento ao INSS;

• Salário de contribuição de R$ 2.919,73 a R$ 5.839,45 – 11% de alíquota para fins de recolhimento ao INSS

Outras movimentações importantes no eSocial em janeiro foram o início do envio dos eventos periódicos (folha de pagamento) por parte das empresas do Grupo 2 – faturamento até R$ 78 milhões e a entrada dos optantes pelo Simples Nacional no sistema.

“A obrigatoriedade está se consolidando cada vez mais e deixando claro que o eSocial já é uma realidade. A perspectiva é que até o fim do ano praticamente todos os empregadores, com exceção do setor público, estarão trabalhando de acordo com as novas regras. Será a partir desse momento que veremos uma diminuição da burocracia exigida das empresas, mas também um forte aumento da fiscalização a que estão submetidas”, diz Marcelo Ferreira, supervisor tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país.

Para o especialista, assim como o governo investiu na automação da fiscalização, as empresas terão que investir para cumprir essas obrigações da forma mais eficaz e diminuir o risco de autuações decorrentes de erros. “Caso contrário, vão acabar perdendo competitividade frente a concorrentes mais eficientes no gerenciamento de seus departamentos fiscais e tributários”.

Atenta a todas as movimentações no eSocial, a Easy-Way já atualizou seus sistemas Easy-Tributos e Easy-eSocial para que seus clientes possam cumprir suas obrigações.