Governo anuncia adiamento de tributos e obrigatoriedades

Governo anuncia adiamento de tributos e obrigatoriedades

Pagamento de PIS/Pasep, Cofins e contribuições previdenciárias ganha prazo maior, assim como entrega da DCTF e EFD-Contribuições

A crise econômica resultante da pandemia mundial provocada pelo novo coronavírus levou o Governo Federal a anunciar novas medidas prorrogando os prazos de pagamentos de tributos e da entrega de declarações acessórias.

O Ministério da Economia anunciou o adiamento da data de pagamento do PIS/Pasep e da Cofins. A medida, publicada na Portaria ME 139/2020, autorizou as empresas a recolherem os valores referentes à competência de março até o dia 20 de agosto. Já o pagamento do valor apurado na competência de abril poderá ser recolhido até dia 20 de outubro.

Essas mesmas datas também poderão ser aplicadas para o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais, que foram prorrogadas por meio da Portaria ME 150/2020.

Já a Receita Federal do Brasil – RFB publicou a Instrução Normativa – IN RFB 1.932/2020 prorrogando o prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos de Tributários Federais – DCTF e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, para a Cofins e para as Contribuições Previdenciárias Incidentes sobre a Receita – EFD-Contribuições.

De acordo com a publicação, as transmissões da DCTF que teriam que ser realizadas até o 15º dia útil dos meses de abril, maio e junho foram prorrogadas para o 15º dia útil do mês de julho. Também foram postergadas para o 10º dia útil do mês de julho as transmissões das EFD-Contribuições que originalmente seriam enviadas até o 10º dia útil dos meses de abril, maio e junho. A IN RFB 1.932 engloba também os casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.

A suspensão do pagamento da contribuição previdenciária e das entregas das declarações acessórias também vem sendo matéria de análise no Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 985/20 que susta por até três meses o pagamento das contribuições para a previdência e proibi a RFB de aplicar multas às empresas que não entregarem declarações como ECD, ECF, DCTFWeb, EFD-Reinf e EFD-Contribuições. O projeto agora está em discussão no Senado.

“Toda notícia sobre adiamento de cobrança de tributos ou entregas de obrigatoriedades são muito bem-vindos para dar um fôlego extra para as empresas atravessarem esse período tão difícil”, diz Fernanda Souza, diretora comercial da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país.

A Easy-Way continuará acompanhando as movimentações na área tributária para informar seus clientes e, se necessário, realizar prontamente as atualizações em seus sistemas.