Novo sistema estará atrelado às informações prestadas ao eSocial e contará com ações automatizadas de cobrança e autuação dos contribuintes

Foi publicada em 29 de Agosto de 2019 a Resolução nº 935 do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CC/FGTS aprovando a liberação de R$ 10 milhões para a implementação do FGTS Digital, um novo processo de gestão dos depósitos devidos pelos empregadores ao fundo. O desenvolvimento do projeto está a cargo do Ministério da Economia, sob a orientação da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

O novo sistema visa aperfeiçoar a gestão da arrecadação dos valores devidos ao FGTS, dar transparência à prestação de informações aos trabalhadores e aos empregadores e trazer mais eficiência para a fiscalização, a apuração, o lançamento e a cobrança administrativa dos recursos do fundo. Para isso, a criação do novo sistema deverá estar atrelada às informações prestadas ao eSocial.

De acordo com um comunicado divulgado pelo Ministério da Economia, a fiscalização passará a ser mais abrangente, uma vez que a partir da publicação da MP nº 889/19, a inclusão de informações na folha de pagamento deve ser realizada pelo empregador em sistema digital, possibilitando alteração e visualização das informações inseridas antes do fechamento da mesma. Isso permitirá ao fisco o acesso às informações de folha de pagamento e possibilitará a notificação imediata dos contribuintes que não cumprirem suas obrigações corretamente.

A expectativa do Ministério é que com o novo sistema, o combate a inadimplência alcance até R$ 16 bilhões ao ano, enquanto que no ano passado esse total foi de R$ 5,2 bilhões. O FGTS Digital “vai proporcionar a redução de custo da ação fiscal e resultados mais efetivos na verificação do cumprimento das normas ou no lançamento e exigibilidade dos créditos de FGTS e contribuição social rescisória”, afirmou o Ministério em seu comunicado.

“O novo sistema vai realizar a cobrança dos débitos do FGTS a partir das informações da escrituração digital e contará com ações automatizadas de cobrança e encaminhamento automático para Inscrição em Dívida Ativa. As empresas que não contarem com um sistema interno eficiente que garanta a confiabilidade das informações fornecidas poderão sofrer autuações de forma praticamente imediata”, alerta Luis Carlos Araújo, consultor tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país.

A Easy-Way vai acompanhar o desenvolvimento do novo FGTS Digital e, se necessário, realizar a atualização do Easy-eSocial, software desenvolvido para a geração e transmissão da obrigatoriedade e controle dos fatos relacionados à folha de pagamentos.