Governo atualiza cronograma do eSocial

Governo atualiza cronograma do eSocial

Eventos referentes à Saúde e Segurança do Trabalhador começam a ser enviados a partir de 13 de outubro pelo Grupo 1

Uma portaria conjunta publicada pela Receita Federal do Brasil – RFB e a Secretaria Especial de Previdência Social e Trabalho – SEPRT atualizou o cronograma de implantação do eSocial com as novas datas para o início do envio dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 referentes à Saúde e Segurança do Trabalhador – SST.

Segundo a Portaria RFB/SEPRT nº 71, de 29 de junho de 2021, o Grupo 1 do eSocial (empresas que tiveram faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016) deve começar a enviar os eventos de SST no dia 13 de outubro de 2021, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data.

Já o Grupo 2 (empresas com faturamento até 78 milhões em 2016 excluindo os optantes pelo Simples Nacional) começa a enviar os eventos de SST no dia 10 de janeiro de 2022, também referente aos fatos ocorridos a partir dessa data. Esse prazo também se aplica ao Grupo 3 (empresas do Simples Nacional).

Pelo cronograma original, as empresas do Grupo 1 já deveriam ter aderido ao envio dos eventos de SST. Porém, problemas enfrentados pela Dataprev com a implantação do novo leiaute simplificado, versão v.S-1.0, impediram que o prazo fosse cumprido, dando mais tempo para as empresas se adaptarem.

A simplificação do Sped Social vai reduzir o número de campos do leiaute, excluir 12 eventos, melhorar a apresentação e a navegabilidade para o usuário final e propiciar maior flexibilidade nas regras de impedimento e pendências.

De acordo com a Portaria, o ambiente de produção restrito utilizado para que os empregadores possam realizar testes será mantido até mesmo para que possa haver sugestões de aperfeiçoamento do sistema.

A publicação, porém, não esclarece como será realizada a transição da versão atual – 2.5 para a simplificada v.S-1.0. Originalmente, haveria um período de convivência entre ambas, no qual os empregadores poderiam escolher qual sistema preferem utilizar para que possam se adaptar com mais tranquilidade.

“Acredito que essa transição será realizada da forma mais tranquila possível, uma vez que as empresas estão sendo avisadas sobre essas mudanças há bastante tempo e uma simplificação é sempre mais fácil de ser absorvida”, diz Luis Carlos Araújo, consultor tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país.

O especialista lembra que a Easy-Way já está totalmente preparada para a mudança, uma vez que o Easy-eSocial e o Easy-Tributos já foram atualizados para a versão v.S-1.0 e aguardam apenas o sinal verde da RFB para que possam transmitir os dados de forma simplificada.