Governo lança Programa de Estímulo à Conformidade Tributária

Governo lança Programa de Estímulo à Conformidade Tributária

O Pró-Conformidade vai classificar os contribuintes em três categorias e dar atendimento prioritário às demandas de quem estiver em dia com o fisco

A Receita Federal do Brasil – RFB vai lançar um Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Pró-Conformidade. O objetivo é estimular o contribuinte a adotar boas práticas e privilegiar as empresas que cumprem corretamente suas obrigações fiscais.

“Não há como interpretar a aplicação de medidas baseadas em ética ou anticorrupção sem admitir de pronto que honrar com o pagamento da tributação incidente é parte integrante e indissociável dessas medidas, uma vez que deixar de pagar tributos implica vantagem competitiva injusta”, afirmou a RFB ao publicar a Consulta Pública Nº 04/2018 para colher propostas de melhorias da minuta de lançamento do Pró-Conformidade.

De acordo com as regras do programa, os contribuintes serão classificados em três categorias – A, B ou C – levando-se em conta seu histórico recente de relacionamento com a RFB. A classificação será divulgada ao contribuinte, que poderá contestá-la caso identifique algum erro material no processo.

Para realizar esse filtro, a RFB irá considerar se a situação cadastral do contribuinte está regularizada, se o mesmo entrega suas declarações e obrigações acessórias dentro do prazo e com informações corretas, além de, obviamente, se está em dia com o pagamento de seus tributos.

Os contribuintes com nota A, que oferecem menor risco, terão como benefícios a prioridade no atendimento de suas demandas e no recebimento de restituições e créditos tributários, além de serem informados previamente sobre eventuais irregularidades e terem a oportunidade de realizar correções antes de serem autuados, excluídos crimes tributários, como lavagem de dinheiro e contra a Previdência.

Por outro lado, os contribuintes com nota C poderão ser incluídos em regimes diferenciados de fiscalização ou mesmo terem seus benefícios fiscais cassados.

“Esse é mais um incentivo para que as empresas adotem um nível maior de automatização em seus departamentos tributários para melhorar o grau de confiabilidade dos dados fornecidos ao fisco e reduzir o risco de erros que possam impactar na sua avaliação junto ao Pró-Conformidade”, avalia Fernanda Souza, gerente comercial da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país.

Para a especialista, o novo programa é um grande passo rumo à autorregularização e, com a fiscalização aumentando a cada dia sua informatização e adoção de ferramentas de inteligência artificial, é fundamental que os contribuintes também sigam nessa linha para diminuir o risco de serem autuados em virtude de erros que poderiam ser evitados.