Eventos periódicos deverão ser enviados mensalmente a partir do dia 10 de janeiro, quando as empresas entram na Fase 3 da obrigatoriedade

As empresas do Grupo 2 do eSocial – pessoas jurídicas que tiveram faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões em 2016 e não são optantes pelo Simples Nacional – têm apenas até o fim de dezembro para concluir o cadastro de seus funcionários – os chamados eventos não periódicos.

De acordo com o Grupo Gestor do eSocial – formado por órgãos como Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho e Instituto Nacional do Seguro Social – com a conclusão dessa etapa cerca de 70% dos trabalhadores do país estarão inseridos no sistema da nova obrigatoriedade.

A partir de 10 de janeiro, as empresas do Grupo 2 entrarão em uma nova fase da obrigatoriedade, devendo enviar todo mês as informações referentes as suas folhas de pagamento, definidas como “eventos periódicos”. A primeira entrega deverá incluir os dados desde o dia 1º de janeiro.

Dia 10 de janeiro também marca a entrada no eSocial das empresas com faturamento abaixo de R$ 4,8 milhões e optantes pelo Simples Nacional – Grupo 3, com o envio do cadastro do empregador e as tabelas.

“O ano já vai começar com bastante trabalho para as empresas se adequarem ao cronograma do eSocial”, diz Luis Carlos Araújo, consultor tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país.

O consultor lembra ainda que não é apenas o começo do ano que vai exigir atenção para o cumprimento do calendário do eSocial. “O primeiro semestre inteiro será um período no qual as empresas terão que se preparar para atender à nova obrigatoriedade”.

Em fevereiro de 2019, são as empresas do Grupo 1 – faturamento acima de R$ 78 milhões – que devem passar pela substituição da GRF e GRRF para o recolhimento de FGTS, que deve afetar as empresas do Grupo 2 em abril. Neste mês essas empresas passam ainda pela substituição da GFIP para o recolhimento de contribuições previdenciárias. Paralelamente, as empresas do Grupo 3 iniciam o envio de eventos não periódicos.

Julho é outro marco importante, quando o Grupo 1 passa a ser obrigado a informar os dados de segurança e saúde do trabalhador, enquanto o Grupo 3 terá que enviar a folha de pagamento.

Todos esses eventos poderão ser cumpridos por meio do Easy-eSocial, sistema desenvolvido pela Easy-Way para gerar e transmitir a obrigatoriedade. O software já está totalmente atualizado e pronto para utilização.