Prorrogação para janeiro de 2023 foi realizada para atender ao pedido das empresas, especialmente as pequenas e micros do Simples Nacional
O Ministério do Trabalho e Previdência – MTP anunciou o adiamento da transmissão eletrônica por meio do eSocial do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP. A nova forma de envio entraria em vigor no dia 3 de janeiro 2022 para o Grupo 1 – empresas que tiveram faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016.
Segundo o MTP a nova sistemática de envio deve passar a vigorar apenas em janeiro de 2023. A prorrogação foi realizada para atender ao pedido das empresas, especialmente as pequenas e micros do Simples Nacional, que ainda estão se adaptando à transmissão dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador – SST.
Enquanto a transmissão eletrônica não começa a ser exigida, as empresas continuam obrigadas ao envio do formulário em papel. O PPP é o documento no qual fica arquivado o histórico laboral do trabalhador, incluindo questões referentes a condições especiais, como por exemplo, decorrentes de periculosidade e insalubridade.
É nesse formulário que deve ser informada a descrição da atividade e o período em que o trabalhador a exerceu, o agente nocivo ao qual pode estar exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos que faça como forma de acompanhamento, dentre várias outras informações possíveis de acordo com cada atividade e setor da empresa.
O PPP inclui tanto dados ambientais como monitoração biológica de cada colaborador e é um dos itens abrangidos pelo módulo de Saúde e Segurança do Trabalhador – SST do eSocial, que passou a ser exigido das empresas do Grupo 1 desde 13 de outubro.
Todos os colaboradores devem ser inseridos no formulário do PPP, no qual as informações exigidas são definidas pelo modelo elaborado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
“Para as empresas do Grupo 1 o PPP não é uma novidade, mas os demais empregadores podem realmente precisar de mais tempo para se adaptarem antes de conseguirem enviar o formulário diretamente pelo eSocial”, avalia Luis Carlos Araújo, consultor tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país.
Enquanto o PPP eletrônico não é implementado, os clientes da Easy-Way podem utilizar o Easy-eSocial para transmitir os demais eventos de SST.
