Após resultado empatar em quatro a quatro, presidente do Tribunal decide recomeçar a discussão com a participação de novos ministros

A interrupção do julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal – STF sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins foi um banho de água fria para quem esperava por uma decisão definitiva sobre o tema.

A discussão se refere ao Recurso Especial – RE 592616, relatado pelo agora ex-ministro Celso de Mello, que antes de se aposentar deixou seu voto a favor dos contribuintes nos seguintes termos: “o valor correspondente ao ISS não integra a base de cálculo das contribuições sociais referentes ao PIS e à Cofins, pelo fato de o ISS qualificar-se como simples ingresso financeiro que meramente transita, sem qualquer caráter de definitividade, pelo patrimônio e pela contabilidade do contribuinte”.

O resultado do plenário virtual estava empatado em quatro a quatro, porém, antes que se encerrasse, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, decidiu retirar a discussão do plenário virtual e levá-la para o plenário físico, o que como consequência anulou todos os votos, inclusive o do relator já aposentado, que agora terá seu voto substituído pelo ministro Nunes Marques, que assumiu sua cadeira no Tribunal.

O reinício do julgamento ainda não tem data para ocorrer e poderá contar com o voto de quem for nomeado para a vaga do ex-ministro Marco Aurélio Mello, aposentado recentemente e que já não participou da discussão no plenário virtual.

Enquanto não há uma solução definitiva para essa questão, os clientes da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país, podem avaliar seus riscos e escolher se preferem fazer o cálculo do PIS e da Cofins com ou sem o ISS ao utilizarem os sistemas Easy-Sped Fiscal e Easy-ePis/Cofins.

Recentemente, a empresa também lançou o Easy-DPI, uma ferramenta específica para o atendimento da Declaração Padronizada do ISSQN – DPI voltada para os setores de cartões de débito e crédito, planos de saúde, planos de saúde veterinária, anuidade de cartão de crédito, fundos, leasing e consórcio. O novo sistema nasceu integrado ao Easy-Tributos, que já realizava o recolhimento do ISS para os clientes da companhia.

“A partir da criação da DPI, as empresas desses setores se viram diante do desafio de processar um grande volume de dados envolvendo milhares de prefeituras em todo o Brasil. O Easy-DPI veio justamente para automatizar essa operação, proporcionando agilidade e confiabilidade à informação fornecida e reduzindo a exposição à autuações decorrentes de erros”, afirmou Fernanda Souza, diretora comercial da Easy-Way.