Contribuintes têm até 13 de dezembro para corrigirem declarações e recolhimentos insuficientes de IRPJ e CSLL

A Receita Federal do Brasil – RFB comunicou 16.135 contribuintes que detectou insuficiência em suas declarações e recolhimentos de Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL. As falhas dizem respeito às informações enviadas em 2019, referentes ao ano-calendário 2018.

As empresas que caíram na malha fiscal da RFB terão até o dia 13 de dezembro de 2021 para procederem à autorregularização sugerida pelo fisco. Esses contribuintes estão sendo avisados por meio de mensagem na caixa postal no e-CAC. Os contribuintes que não corrigirem suas declarações e recolhimentos poderão sofrer o lançamento de débitos e autuações sem possibilidade de defesa prévia.

Segundo o fisco, os indícios constatados surgiram a partir do cruzamento de informações eletrônicas entre os valores a pagar informados em Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e os débitos declarados em Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) da própria pessoa jurídica e de terceiros.

“Com o avanço do SPED, a cada dia fica mais fácil para a Receita Federal fazer o cruzamento automático de informações fornecidas pela própria empresa com os dados de seus clientes, de seus fornecedores e do sistema financeiro, isso faz com que essas insuficiências de declaração sejam facilmente detectadas pelos softwares do governo”, alerta Marcelo Ferreira, especialista tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país.

Uma solução sugerida pelo especialista é que as empresas sigam na mesma direção do fisco e também automatizem o preenchimento de declarações e o cálculo de tributos para que seus processos fiscais e tributários tenham mais confiabilidade e garantam a consistência das informações enviadas ao fisco. “A depender do tamanho do erro cometido, uma multa pode sair muito mais cara que o investimento na modernização desse processo”, avalia Ferreira.

Enquanto a autorregularização estiver disponível, as empresas ainda podem se livrar de uma autuação. Para isso, devem acessar o comunicado enviado pela Receita através do e-CAC para descobrirem se o problema encontra-se na ECF ou na DCTF enviada. A partir disso é necessário fazer uma revisão completa da declaração apontada como insuficiente para sanar o problema e transmitir uma nova declaração retificadora.

“É um grande retrabalho que poderia ser evitado com a adoção de uma solução como o Easy-I.R.P.J.”, avalia Ferreira. O sistema usado pelos clientes da Easy-Way realiza o cálculo mensal do IRPJ, da CSLL, do PIS, da COFINS e preenche a ECF automaticamente, garantindo a confiabilidade das informações enviadas e reduzindo a exposição da empresa ao risco de autuações.