Contribuintes têm até 28 de novembro de 2025 para regularizar divergências que somam mais de R$ 1,2 bilhão
A Receita Federal do Brasil – RFB vai notificar 3.062 empresas a respeito de divergências nas contribuições do PIS e da Cofins. As inconsistências foram detectadas nas informações prestadas na EFD-Contribuições e nos débitos declarados na DCTF. O volume total apurado supera a marca de R$ 1,2 bilhão.
A iniciativa faz parte da Malha Fiscal Digital – MFD da RFB, que utiliza inteligência artificial e o cruzamento dados para identificar automaticamente não conformidades. As empresas selecionadas receberão avisos de autorregularização tanto por carta física quanto por mensagens em sua Caixa Postal no ambiente virtual e-CAC.
O objetivo do fisco é estimular o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de se regularizarem antes da lavratura de autos de infração. O prazo final para a autorregularização, sem a aplicação de multas de ofício e acréscimos legais, é 28 de novembro de 2025. Após essa data, as empresas que não corrigirem as pendências estarão sujeitas a autuações que incluirão juros de mora e multas, tornando o custo da não conformidade consideravelmente maior.
“A Receita Federal não joga mais um jogo de adivinhação; ela está à frente, com sistemas que processam montanhas de dados em tempo real. Nesse cenário, investir em automação fiscal não é apenas uma conveniência, mas uma estratégia essencial de sobrevivência e inteligência competitiva”, destaca Marcelo Ferreira, especialista tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país.
Para o especialista, a automação dos procedimentos tributários internos é a única forma de garantir que as informações declaradas não apenas estejam corretas, mas que sejam geradas com a velocidade e a precisão que o fisco agora exige. “É a blindagem extra que a empresa pode adotar contra os custos de uma autuação que, muitas vezes, é automática”, diz Ferreira.
Em edições anteriores de operações de conformidade, a RFB registrou um alto índice de sucesso: 78% das empresas notificadas optaram pela autorregularização dentro do prazo, evitando penalidades. Para as demais que não realizaram as correções necessárias, foram lançados créditos tributários no valor de R$ 560 milhões. As orientações detalhadas sobre como proceder com a autorregularização das inconsistências de PIS/Cofins estão disponíveis no portal da Receita Federal, no tópico Malha Fiscal Digital (MFD) – Parâmetro 20.001 – Insuficiência de Declaração PIS/Cofins. Vale lembrar que os clientes da Easy-Way contam com uma solução essencial para evitarem esse tipo de notificação do fisco. O Easy-ePis/Cofins é uma ferramenta completa para o cálculo, conferência e apuração de PIS/PASEP e Cofins. Além de gerar a EFD-Contribuições com alta segurança, o software assegura a consistência das informações recebidas de diversas origens e valida os dados de acordo com os critérios do programa validador da RFB. O sistema proporciona um alto grau de confiabilidade nas informações apresentadas, minimizando significativamente o risco de cair na malha fina e de enfrentar autuações fiscais.
