Mais de seis milhões de normas foram editadas desde a Constituição

Mais de seis milhões de normas foram editadas desde a Constituição

Empresas que cumprem suas obrigações de forma mais eficiente adotam sistemas que automatizam processos tributários e têm atualização garantida

A Constituição Federal de 1988 acaba de completar 31 anos. Nesse período foram editadas mais de seis milhões de novas normas somando-se as esferas Federal, Estadual e Municipal, uma média de 776 novas normas por dia útil. O levantamento foi feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT.

A área tributária é um dos destaques na criação de novas regras. Ao todo, nesse período, foram editadas mais de 403 mil novas normas sobre tributos. São cerca de 2,14 normas tributárias por hora, considerando-se apenas os dias úteis, o que inclui 16 emendas constitucionais.

As últimas três décadas também viram a criação de novos tributos como CPMF, COFINS, CIDES, CIP, CSLL, PIS Importação, COFINS Importação e ISS Importação. Além disso, vários outros impostos tiveram suas alíquotas majoradas.

“A burocracia é sem dúvida uma das maiores dificuldades para as empresas no país. É impossível acompanhar as constantes mudanças na legislação para atualizar controles e processos internos sem uma equipe experiente e dedicada exclusivamente a essa atividade”, avalia Fernanda Souza, diretora comercial da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país.

De acordo com um estudo do Banco Mundial, as empresas brasileiras perdem 2,6 mil horas por ano com burocracias e impostos. “Esse número é apenas uma média, o que significa que algumas companhias estão fazendo isso de forma muito mais eficiente que outras e transformando essa produtividade em margem de lucro”, avalia a especialista.

Para a diretora da Easy-Way, um dos segredos das empresas mais eficientes pode estar justamente na adoção de sistemas que automatizam as tarefas dos departamentos tributários e são atualizados para garantir o atendimento às normas recém-criadas.

“Além de ser um investimento em redução de custos, a automatização, quando bem implementada, reduz o risco de autuações e processos judicias em virtude do descumprimento de mudanças pontuais na legislação que não foram respeitadas pela empresa”, diz Fernanda.

Para isso, ela recomenda que ao se adotar um novo sistema, a empresa verifique não só seu desempenho, mas também como é realizada a atualização do mesmo. “O ideal é que também se evite sistemas desenvolvidos internamente, uma vez que a empresa pode incorrer em custos altíssimos de manutenção de uma equipe de atualização, ou pior, pode utilizar um sistema desatualizado, incorrer em um erro e sofrer uma autuação alta em virtude disso”.