Empresas devem contar com uma postura mais propositiva diante do problema da burocracia, diz diretora da Easy-Way do Brasil

O Ministério da Economia publicou a Resolução nº 61 facilitando a abertura de novas empresas. A medida segue os passos da Lei de Liberdade Econômica, criada para simplificar e desburocratizar o ambiente de negócios no país, que neste mês completa um ano de vigência.

As novas regras dispensam a pesquisa prévia de viabilidade locacional para atividades exercidas exclusivamente de forma digital. A medida se estende aos casos nos quais o empreendedor não receber a resposta de sua solicitação junto à Junta Comercial de forma imediata.

Também não será mais exigida a pesquisa prévia para empreendedores que optarem por utilizar o CNPJ como nome empresarial, seguido da partícula identificadora do tipo societário.

De acordo com o Ministério da Economia, as novas regras buscam agilizar o tempo de abertura de novos negócios, contribuindo para um melhor posicionamento do Brasil no ranking Doing Business do Banco Mundial.

“É mais um passo rumo à simplificação da burocracia, mas infelizmente ainda muito longe do necessário para realmente ter um grande impacto no ambiente de negócios no país”, avalia Fernanda Souza, diretora comercial da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país.

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 já foram editadas mais de 6 milhões de novas normas, sendo que apenas 4,15% não sofreram qualquer alteração posterior.

Para a diretora da Easy-Way, as empresas devem contar com uma postura mais propositiva diante do problema da burocracia e não apenas aguardar por processos de simplificação de normas.

“A única forma de efetivamente reduzir os custos da burocracia é adotar sistemas que automatizem os processos tributários e tenham garantia de atualização das constantes mudanças na legislação federal, estadual e municipal”, alerta Fernanda.

A especialista lembra que além de reduzir os custos com apuração de tributos e preenchimento de obrigatoriedades, os sistemas que contam com o acompanhamento das mudanças na legislação trazem mais segurança no cálculo dos tributos, evitando pagamentos à maior ou autuações decorrentes de erros. “É economicamente inviável para uma empresa manter uma equipe interna para acompanhar e implementar essas mudanças de forma eficiente”, diz Fernanda.