Ministério da Economia anuncia novas regras de desburocratização

Ministério da Economia anuncia novas regras de desburocratização

Empresas devem contar com uma postura mais propositiva diante do problema da burocracia, diz diretora da Easy-Way do Brasil

O Ministério da Economia publicou a Resolução nº 61 facilitando a abertura de novas empresas. A medida segue os passos da Lei de Liberdade Econômica, criada para simplificar e desburocratizar o ambiente de negócios no país, que neste mês completa um ano de vigência.

As novas regras dispensam a pesquisa prévia de viabilidade locacional para atividades exercidas exclusivamente de forma digital. A medida se estende aos casos nos quais o empreendedor não receber a resposta de sua solicitação junto à Junta Comercial de forma imediata.

Também não será mais exigida a pesquisa prévia para empreendedores que optarem por utilizar o CNPJ como nome empresarial, seguido da partícula identificadora do tipo societário.

De acordo com o Ministério da Economia, as novas regras buscam agilizar o tempo de abertura de novos negócios, contribuindo para um melhor posicionamento do Brasil no ranking Doing Business do Banco Mundial.

“É mais um passo rumo à simplificação da burocracia, mas infelizmente ainda muito longe do necessário para realmente ter um grande impacto no ambiente de negócios no país”, avalia Fernanda Souza, diretora comercial da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país.

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 já foram editadas mais de 6 milhões de novas normas, sendo que apenas 4,15% não sofreram qualquer alteração posterior.

Para a diretora da Easy-Way, as empresas devem contar com uma postura mais propositiva diante do problema da burocracia e não apenas aguardar por processos de simplificação de normas.

“A única forma de efetivamente reduzir os custos da burocracia é adotar sistemas que automatizem os processos tributários e tenham garantia de atualização das constantes mudanças na legislação federal, estadual e municipal”, alerta Fernanda.

A especialista lembra que além de reduzir os custos com apuração de tributos e preenchimento de obrigatoriedades, os sistemas que contam com o acompanhamento das mudanças na legislação trazem mais segurança no cálculo dos tributos, evitando pagamentos à maior ou autuações decorrentes de erros. “É economicamente inviável para uma empresa manter uma equipe interna para acompanhar e implementar essas mudanças de forma eficiente”, diz Fernanda.