TRF4 exclui ICMS-Difal da base de cálculo do PIS e da Cofins
PGFN pede suspensão nacional de todos os processos que tratem do tema, até que ocorra o julgamento dos embargos de declaração no STF
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Adiada em dois meses, a transmissão da Escrituração Contábil Digital poderá ser realizada até às 23h59m59s do dia 31 de julho
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Decisões de primeira e segunda instância permitem a suspensão do pagamento de tributos federais, estaduais e municipais
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Obrigatoriedade passa por ajustes para contemplar alterações promovidas pela Lei 13.982/2020 e pelas Medidas Provisórias 932, 936, 945 e 955
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Bloco C é a principal novidade para a transmissão da Escrituração Contábil Digital a ser realizada até o dia 31 de maio
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Medidas incluem prorrogação de prazos de pagamento de tributos e transmissão de obrigatoriedades
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