Receita publica norma sobre exclusão do ICMS no PIS e na Cofins
Solução de consulta permite a exclusão do “ICMS a recolher”, mas não do “ICMS total” da base de cálculo das contribuições
Governo lança Programa de Estímulo à Conformidade Tributária
O Pró-Conformidade vai classificar os contribuintes em três categorias e dar atendimento prioritário às demandas de quem estiver em dia com o fisco
Receita Federal publica regras para a DIRF 2019
Declaração é obrigatória para pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção de IRRF
eSocial altera cronograma de implantação
Todas as empresas tiveram ao menos um de seus prazos prorrogados pelo novo calendário publicado pelo Comitê Diretivo
eSocial conclui primeira etapa com sucesso
Segundo a Receita Federal do Brasil, cerca de 13 mil grandes empresas e 11 milhões de trabalhadores já estão no novo ambiente
Fevereiro de 2019 vai exigir planejamento prévio das empresas
Entrega da DIRF, e-Financeira e Informes de Rendimento vai demandar atenção especial durante o mês mais curto do ano
STF confirma a exclusão do ICMS no cálculo do PIS e da Cofins
Ministro Celso de Mello considerou prejudicada a ação que visava restabelecer a inclusão do tributo na base de cálculo das contribuições
eSocial prorroga prazos de implantação
Empresas com faturamento de até R$ 78 milhões terão até o fim de setembro para fazer seu cadastro e deverão iniciar o envio dos eventos não periódicos a partir de 10 de outubro
Primeira DCTFWeb deverá ser entregue até 14 de setembro
Receita Federal do Brasil libera acesso ao sistema para emissão da declaração para fatos geradores ocorridos a partir do dia 1º de agosto
Segunda fase do eSocial entra em vigor em setembro
Empresas com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões deverão enviar informações como admissões, afastamentos e desligamentos
