Orientações foram divulgadas para que os empregadores possam se adequar à versão S-1.2 da obrigatoriedade
Já está disponível a nova atualização do Manual de Orientação do eSocial – MOS, que dispõe sobre o preenchimento da obrigatoriedade, com as diretrizes para a versão S-1.2 da obrigatoriedade, instituída pela Nota de Documentação Evolutiva – NDE 01/2023 para substituir a atual versão S-1.1. A previsão inicial é que a nova versão seja liberada para o ambiente de produção restrita em 19 de setembro e seja adotada definitivamente a partir de 20 de novembro.
A versão S-1.2 criou dois novos eventos. O S-5503 vai tratar da consolidação das informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador em processo trabalhista enquanto o S-8200 é para a Anotação Judicial do Vínculo, referente vínculos empregatícios estabelecidos judicialmente.
Também estão sendo alterados outros eventos dentro do processo de substituição da DIRF. Além disso, houve alterações nos eventos de pagamento do trabalhador e demais eventos como por exemplo, a inclusão de campos para informar a etnia e raça do trabalhador, ajustes nos campos relacionados à contratação de aprendizes, criação de um campo para informar o número do processo judicial correspondente à inclusão de “agente nocivo” para fins de reconhecimento de aposentadoria por decisão judicial e alterações nos eventos relacionados a processos trabalhistas e nas informações de tributos decorrentes desses processos.
Já no Manual de Orientação, as principais inserções tratam do período de convivência entre as versões S-1.1 e S-1.2, durante o qual os eventos poderão ser enviados em qualquer uma das versões. Porém, as regras de validação devem seguir a versão originalmente adotada. Também foram implementadas alterações referentes as informações complementares de Imposto de Renda, com a inclusão de dependentes e plano de previdência complementar, dentre outras mudanças.
“O ideal é que as empresas revejam as orientações presentes no Manual para checar se seu sistema de folha de pagamentos e o processo de preenchimento do eSocial continuam válidos e implementem mudanças se necessário”, Luis Carlos Araújo, consultor tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país.
O consultor da Easy-Way explica que é importante que os empregadores contem com sistemas que contratualmente possuam atualização automática. “Caso contrário a toda hora é necessário ficar acompanhando essas mudanças para atualizar os sistemas manualmente, o que expõe ao risco de erros e autuações que poderiam ser evitados”, diz Araújo.
O Easy-Tributos sistema utilizado pelos clientes da Easy-Way para preenchimento e transmissão do eSocial relativo aos autônomos/contribuintes individuais, já está em processo de análise pela equipe técnica da empresa para avaliar a necessidade de qualquer atualização para que se adequem às exigências da versão S-1.2 e das novas orientações do Manual.
