A obrigatoriedade é exigida para as pessoas jurídicas optantes pelos regimes de lucro real, lucro presumido ou arbitrado
O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED publicou a Nota Tecnica 08/2023 que determina a migração da escrituração do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep para o eSocial.
Atualmente a escrituração do PIS/Pasep é realizada por meio do registro M350 na EFD-Contribuições. Porém, a partir dos fatos geradores de janeiro de 2024, os créditos tributários decorrentes dessas contribuições, incidentes sobre a folha de pagamentos, passarão a ser escriturados no eSocial e registrados na DCTFWeb, ao invés da DCTF, como é feito hoje.
A EFD-Contribuições foi criada para o registro e envio de informações sobre as contribuições sociais, como PIS/Pasep, Cofins e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB.
A obrigatoriedade é exigida para as pessoas jurídicas optantes pelos regimes de lucro real, lucro presumido ou arbitrado, no que tange as contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins, e deve ser transmitida mensalmente até o décimo dia útil do segundo mês subsequente aos fatos geradores.
Assim, a mudança atinge todas as empresas obrigadas ao recolhimento do PIS/Pasep sobre folha de salário e foi adotada sob o princípio da uniformização de processos de escrituração.
“É mais uma mudança no sentido de concentrar cada vez mais as informações enviadas ao fisco no eSocial, eliminar a duplicidade de informação e reduzir a burocracia”, explica Marcelo Ferreira, especialista tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país.
Para o especialista, como as empresas já estão executando uma série de outras migrações para o eSocial, essa alteração no PIS/Pasep não deve provocar grandes dúvidas técnicas. “Porém, justamente porque estão sendo exigidas várias outras mudanças, o acúmulo de alterações pode resultar em um início de ano bem complicado para quem não se planejar com antecedência para essas migrações”, alerta Ferreira.
