PPP passa a integrar o eSocial a partir de 3 de janeiro


Perfil Profissiográfico Previdenciário é o histórico laboral do trabalhador, com registros ambientais e resultados de monitoração biológica

O Ministério do Trabalho e Previdência – MTP publicou a Portaria MTP nº 313 regulamentando o envio exclusivamente eletrônico do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, por meio do eSocial, a partir do dia 3 de janeiro de 2022.

O PPP é o histórico laboral do trabalhador, com registros ambientais e resultados de monitoração biológica, para demonstração da exposição do funcionário a agentes nocivos. É um dos itens abrangidos pelo módulo de Saúde e Segurança do Trabalhador – SST do eSocial, que começará a ser exigido do Grupo 1 (empresas que tiveram faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016) no dia 13 de outubro de 2021, referente aos fatos ocorridos a partir dessa data.

Para os Grupos 2 (empresas com faturamento até 78 milhões em 2016) e 3 (optantes pelo Simples Nacional), os eventos de SST começarão a ser exigidos no dia 10 de janeiro de 2022, também referente aos fatos ocorridos a partir dessa data.

As informações constantes no PPP são definidas pelo modelo elaborado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e devem abranger todos os colaboradores, independente do ramo de atividade da empresa e da exposição do trabalhador a agentes nocivos. O envio ao eSocial deverá identificar o funcionário pelo seu CPF, sendo desnecessária a indicação de outros documentos de identificação.

De acordo com a Portaria MTP nº 313, a integração do PPP com o eSocial em janeiro não irá adiar a exigência dos demais itens de SST previstos para 13 de outubro, como por exemplo, eventos “S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos” e “S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador”. Já o PPP deverá continuar sendo enviado normalmente por meio físico, como é feito atualmente, até o dia 2 de janeiro de 2022.

Em um comunicado publicado em seu site, o MTP afirmou que o início da transmissão dos eventos de SST vai trazer mais segurança jurídica para as empresas, reduzir a judicialização do benefício de aposentadoria especial e melhorar a qualidade das informações que serão encaminhadas ao INSS e à Receita Federal.

Os clientes da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país, poderão contar com o Easy-eSocial atualizado para esse processo de integração dos eventos de SST ao eSocial. Já as empresas que produzem toda essa documentação por meio de aplicativos internos da área de recursos humanos, mas precisam de auxílio para transmitir esses eventos ao ambiente do eSocial, podem contar com o Módulo de Transmissão do Sistema Easy-eSocial, criado justamente para essa finalidade.

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