Participantes do programa têm acesso a contato exclusivo com o Fisco e tratamento prioritário, dentre outros benefícios
Termina dia 20 de março de 2026 o prazo para que grandes empresas possam se candidatar a participar do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia). O prazo foi prorrogado pela Receita Federal do Brasil – RFB por meio da Portaria RFB nº 650, de 12 de fevereiro de 2026, para atender a solicitações de contribuintes que pediram mais tempo para concluir processos internos de aprovação. O programa oferece 40 vagas para grandes contribuintes interessados em estabelecer uma relação mais transparente e colaborativa com o Fisco.
A extensão do prazo original reconhece que essas companhias operam com ciclos decisórios mais longos, envolvendo diferentes níveis de governança e áreas técnicas, jurídicas e de compliance. Para garantir decisões maduras e ampliar a participação qualificada, a RFB decidiu estender o prazo original.
Para participar do Confia, a empresa deve estar classificada como contribuinte especial pela RFB; ter receita bruta declarada no regime de lucro real de, no mínimo, R$ 2 bilhões; possuir ao menos R$ 100 milhões em débitos tributários declarados; apresentar grau de endividamento menor ou igual a 30%; ter Certidão Negativa de Débito – CND ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa – CPEND válidas; e responder ao Questionário de Autoavaliação. O processo de adesão possui seis etapas: abertura de vagas, autoavaliação, candidatura, validação, elaboração do Plano de Trabalho de Conformidade e certificação.
O Confia oferece benefícios significativos às empresas certificadas, como ponto de contato exclusivo com a RFB, possibilidade de regularização de débitos com exclusão ou redução de penalidades, tratamento prioritário na prestação de serviços da RFB e renovação cooperativa da CND ou CPEND. O programa é fundamentado na Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte.
“O Confia é importante porque representa uma mudança de paradigma na relação fisco-contribuinte, oferecendo segurança jurídica e previsibilidade para ambas as partes”, afirma Fernanda Souza, diretora comercial da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país.
O programa se junta a outros de conformidade tributária já existentes, como o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Sintonia, o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – OEA e o Programa Nacional de Conformidade Tributária – PNCT. As empresas interessadas devem enviar o requerimento de adesão pelo Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) até 20 de março de 2026. O passo a passo completo está disponível na página de serviços da RFB.
