Empresas podem se candidatar a uma vaga para a nova fase do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal desenvolvido pela Receita Federal
As empresas interessadas têm até o dia 5 de abril para se candidatarem a uma vaga para uma nova fase do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal – Confia, criado pelo Receita Federal do Brasil – RFB. As diretrizes para a adesão foram detalhadas na Portaria RFB nº 402, de 7 de março de 2024.
O requerimento pode ser preenchido no e-CAC, sendo que foram abertas 15 vagas para a participação da nova fase do programa, que atualmente já conta com nove companhias participantes. Mesmo se a empresa não for selecionada neste momento, se cumprir todos os requisitos necessários, será adicionada em um cadastro de reserva.
O Confia é voltado para grupos empresariais que faturam pelo menos R$ 2 bilhões por ano e visa aproximar a RFB e os contribuintes para promover ações de autorregularização em casos de divergências entre as informações reportadas, antes que sejam emitidas autuações ou pelo menos lançando multas com valores mais reduzidos.
A equipe da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país, preparou um resumo das vantagens de ingressar no Confia. Veja abaixo:
Relacionamento
Ao participar do programa, a empresa terá um ponto de contato específico com a Receita Federal, facilitando a comunicação e eventuais questões fiscais ou regulatórias. Esse profissional também irá conhecer mais profundamente o mercado e o negócio da empresa podendo inclusive orientar e encaminhar internamente suas dúvidas e demandas.
CND
Os participantes do programa poderão renovar a Certidão Negativa de Débitos ou a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de forma cooperativa, o que pode agilizar processos burocráticos e demonstrar a conformidade fiscal da empresa.
Prioridade
Participar do projeto piloto do Confia pode garantir a prioridade para ingressar no programa definitivo, quando estiver plenamente implementado. Isso pode trazer benefícios adicionais em termos de conformidade fiscal e competitividade no mercado.
Conformidade fiscal
O programa oferece uma oportunidade para a empresa aprimorar seus processos internos de conformidade fiscal, o que pode resultar em maior eficiência operacional e redução de riscos relacionados a eventuais não conformidades.
Boas práticas internacionais
O Confia é inspirado em modelos adotados por países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Participar do programa pode demonstrar o compromisso da empresa com padrões internacionais de conformidade fiscal e transparência.