Primeira DCTFWeb deverá ser entregue até 14 de setembro

Primeira DCTFWeb deverá ser entregue até 14 de setembro

Receita Federal do Brasil libera acesso ao sistema para emissão da declaração para fatos geradores ocorridos a partir do dia 1º de agosto

As empresas que aderiram ao eSocial no primeiro semestre de 2018, mesmo as que o fizeram de forma facultativa, têm até o dia 14 de setembro para enviar a primeira Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTFWeb.

A declaração passa a ser o instrumento de confissão de débitos previdenciários e de terceiros relativos a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de agosto de 2018. A nova obrigatoriedade vai substituir a Guia de Recolhimento do FGTS (opcional até a competência de outubro/2018) e Informações à Previdência Social – GFIP.

A declaração deverá ser entregue mensalmente até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores. Como em setembro o dia 15 será um sábado, a primeira declaração deverá ser entregue até o dia 14.

A DCTFWeb pode ser acessada no portal eCac, localizado dentro de “Serviços para o cidadão e empresas” no site da Receita Federal do Brasil – RFB. Após efetuar o login, deve-se clicar em “Declarações e Demonstrativos” e na sequência em “Acessar o sistema DCTFWeb”.

Quando estiver totalmente implementada, a declaração será gerada automaticamente a partir dos dados recebidos do eSocial e da EFD-Reinf. Por enquanto, abrangerá somente as contribuições previdenciárias. Os recolhimentos necessários deverão ser feitos por meio de Darf emitido pelo próprio sistema. O vencimento foi mantido até o dia 20 do mês seguinte à ocorrência dos fatos geradores.

“É importante ressaltar que os contribuintes não devem confundir a DCTF já existente com a DCTFWeb. A DCTF é a declaração de débitos não previdenciários, enquanto a DCTFWeb, nesse primeiro momento, engloba as declarações de débitos e créditos tributários federais previdenciários e de outras entidades e fundos”, ressalta Marcelo Ferreira, supervisor tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país.

A RFB também disponibilizou a nova versão do aplicativo de Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação – PER/DCOMP Web que permite a compensação dos débitos oriundos da DCTFWeb, dentre outras funções, inclusive com a possibilidade de aproveitamento de créditos fazendários apurados a partir de agosto de 2018.

Para as empresas que estão aderindo ao eSocial no segundo semestre de 2018, a DCTFWeb será exigida somente a partir do dia 1º de janeiro de 2019.

A Easy-Way do Brasil já atualizou o Easy-Tributos e o Easy-eSocial, sistemas responsáveis pela geração da EFD-Reinf e do eSocial, para que seus clientes possam cumprir suas obrigações em tempo hábil.