Grupos temáticos compostos por representantes da Receita Federal e das empresas discutem os critérios de boas práticas de conformidade tributária
O novo Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal – Confia da Receita Federal do Brasil – RFB está avançando em uma nova fase. Criado para prevenir inconformidades, dar maior transparência e promover a segurança jurídica, o Confia é inspirado na Tax Administration Diagnostic Assessment Tool – TADAT e nos modelos propostos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE.
Atualmente a iniciativa encontra-se na fase de desenho de como deverá funcionar o programa. Para isso, algumas empresas foram convidadas para participarem da construção do Confia. Essas companhias foram selecionadas pela RFB levando-se em consideração critérios como maturidade da governança tributária, porte e posicionamento econômico.
Com esse grupo definido, foi criado o Fórum de Diálogo Confia onde efetivamente as regras do novo programa são debatidas. Para isso, foram instituídas três Câmaras Temáticas – Construção do Modelo do Confia, Marco de Controle Fiscal e Código de Boas Práticas Tributárias – com representantes da RFB e da iniciativa privada.
Esses grupos temáticos serão os responsáveis pela definição dos critérios de boas práticas de conformidade tributária às quais estarão sujeitas as empresas que aderirem ao programa, assim como contrapartidas que elas terão, caso adotem essas práticas.
“Essa colaboração do fisco com o setor privado é muito interessante porque deixa de ser uma relação conflituosa para se tornar uma parceria onde as empresas ganham com o aumento da segurança jurídica de seus procedimentos tributários”, avalia Fernanda Souza, diretora comercial da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país.
Fernanda lembra que a própria Easy-Way já participou de algumas iniciativas parecidas em projetos pilotos junto a RFB. “Em virtude de nossa experiência de mercado e nosso conhecimento técnico, fomos convidados juntamente com clientes a participar desses desenvolvimentos desafiadores”, conta a diretora.
Segundo a RFB, assim que for encerrada a etapa de desenho do funcionamento do Confia, será iniciada a fase de testes, na qual um pequeno grupo de empresas voluntárias irá participar de um projeto piloto que deverá validar e aperfeiçoar o sistema. Só então o programa será liberado para todos os interessados que quiserem ingressar. A expectativa é que o Confia possa ser expandido progressivamente para todas as companhias que desejem participar.
