Mais de 1,2 milhão de empresas já podem consultar detalhadamente sua conformidade fiscal dentro do projeto piloto da Receita Federal

O projeto piloto do Programa Sintonia, uma das principais iniciativas da Receita Federal do Brasil – RFB para incentivar a conformidade fiscal no país, vai permitir que mais de 900 mil empresas classificadas na categoria “A” possam consultar detalhadamente sua situação dentro do programa.

Criado para avaliar e classificar empresas de acordo com sua regularidade fiscal, o programa oferece benefícios às organizações que mantêm alto padrão de cumprimento de obrigações tributárias, como prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento ou reembolso de tributos, além de atendimento preferencial junto à Receita Federal.

Além disso, essas empresas também poderão participar do Procedimento de Consensualidade Fiscal – Receita de Consenso, outro projeto de conformidade fiscal da RFB, que visa solucionar disputas tributárias de forma mais célere e menos litigiosa.

As novas mudanças ampliam o acesso a funcionalidades que antes eram restritas para empresas do nível “A+” (grau de conformidade acima de 99,5%) para empresas nível “A” (grau de conformidade acima de 97%). Para consultar sua classificação, os contribuintes devem acessar o portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – Redesim.

Podem aderir ao projeto piloto os contribuintes optantes pelo lucro real, presumido ou arbitrado, assim como entidades sem fins lucrativos imunes ou isentas do IRPJ e da CSLL.

A partir de agora essas pessoas jurídicas poderão ter acesso detalhado ao seu histórico de conformidade, o que facilita o diagnóstico de inconsistências em declarações e permitir correções ágeis antes de possíveis autuações. Dessa forma, mais de 1,232 milhão de pessoas jurídicas – 321,4 mil de nível A+ e 910,8 mil de nível A – terão acesso a consultar pormenorizada.

Outra novidade é a substituição da DCTF tradicional pelo Módulo de Inclusão de Tributos – MIT da DCTFWeb mensal como base para avaliar critérios de pontualidade e assiduidade relacionados aos tributos cobertos nessa declaração.

Para Fernanda Souza, diretora comercial da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país, a partir de agora, as empresas classificadas como “A” ganham mais visibilidade sobre o que precisa ser corrigido.

“Porém, a atualização também destaca a importância de se investir em tecnologia e automação para lidar com a complexidade crescente das obrigações tributárias, uma vez que pequenos erros que antes poderiam passar despercebidos agora podem comprometer a classificação e gerar riscos à sua reputação fiscal”, alerta Fernanda.