GRFGTS, nova guia unificada para recolhimentos mensais e rescisórios do FGTS, deve passar a ser utilizada somente a partir de 1º de agosto
A Caixa Econômica Federal – CEF publicou a Circular 843 que prorroga a utilização da Guia Recolhimento FGTS – GRF e da Guia Recolhimento Rescisório do FGTS – GRRF para as empresas do Grupo 1 do eSocial – faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016.
Essas guias estão sendo utilizadas durante a fase de adaptação do eSocial e deveriam ser substituídas para as empresas do Grupo 1 a partir da competência de fevereiro de 2019.
Entretanto, de acordo com o novo cronograma divulgado pela CEF, as empresas do Grupo 1 poderão continuar utilizando a GRF para fazer o recolhimento do FGTS mensal até a competência de julho de 2019, com vencimento previsto para 7 de agosto. A mesma lógica será aplicada à GRRF, que continua sendo utilizada para desligamentos de contrato de trabalho ocorridos até 31 de julho.
Após essa data, passa a vigorar para as empresas do Grupo 1 a nova guia unificada para recolhimentos mensais e rescisórios, a Guia de Recolhimento do FGTS – GRFGTS, que será aplicada para a competência de agosto de 2019 – com vencimento previsto para 6 de setembro – e para rescisões de contrato de trabalho ocorridas a partir do dia 1º de agosto.
Apesar das mudanças no cronograma terem sido divulgadas apenas para as empresas do Grupo 1, é provável que o Grupo 2 também seja afetado e um novo cronograma para esses empregadores seja divulgado. Na programação original, as empresas deveriam fazer essa substituição em abril, assim, passando à frente das grandes companhias, o que não deve ocorrer.
Antes da substituição das guias de recolhimento, as empresas terão que se concentrar na migração da versão 2.4.02 do eSocial para a versão 2.5. O Grupo Gestor da obrigatoriedade afirmou que, as duas versões devem conviver até 21 de abril e até lá é importante que as empresas realizem testes de suas aplicações e do próprio eSocial em relação a convivência de versões.
A equipe da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país, está pronta para assessorar seus clientes em qualquer demanda, referente tanto aos testes com a nova versão do eSocial quanto à substituição das guias de recolhimento do FGTS. Vale lembrar, que os clientes da empresa contam com o Easy-eSocial totalmente atualizado para gerar e transmitir a obrigatoriedade.