Fisco orienta autorregularização para garantir aproveitamento de saldos na transição para a Reforma Tributária
A Receita Federal do Brasil (RFB) identificou divergências que somam aproximadamente R$ 44 bilhões em créditos de PIS e Cofins. O montante, declarado por cerca de 12 mil empresas, apresenta inconsistências que podem comprometer a saúde fiscal das organizações justamente em um momento de transição para o novo modelo tributário. Diante desse cenário, o órgão orienta que os contribuintes revisem suas apurações e realizem a autorregularização por meio da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições).
O alerta tem caráter preventivo. O objetivo é assegurar que os créditos sejam devidamente reconhecidos e validados antes que o sistema atual seja substituído pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a partir de 2027. Para se ter uma ideia da dimensão do problema, o universo total de créditos de PIS e Cofins no país é estimado em R$ 140 bilhões, o que significa que as divergências encontradas atingem quase um terço do estoque nacional.
Uma das principais preocupações das empresas é o destino dos saldos acumulados com a extinção do PIS e da Cofins. A RFB reforçou que os créditos legítimos não serão perdidos. De acordo com as regras estabelecidas, os saldos acumulados até o final de 2026 poderão ser utilizados para compensar débitos da futura CBS, abater outros tributos federais ou, ainda, ser objeto de pedidos de ressarcimento.
Atualmente, cerca de 100 mil empresas possuem créditos registrados. Desse total, a grande maioria (90%) detém saldos inferiores a R$ 1 milhão. No entanto, para os grandes contribuintes, o volume de recursos envolvidos é expressivo e requer uma gestão rigorosa para evitar que inconsistências cadastrais ou de apuração resultem em glosas por parte do Fisco.
A partir de 2027, a transição definitiva começa a ganhar corpo. Para facilitar esse processo, a RFB informou que o sistema PER/DCOMP Web contará com uma funcionalidade específica para o aproveitamento dos créditos. A plataforma será capaz de recuperar automaticamente os saldos declarados na EFD-Contribuições referentes a dezembro de 2026. Essa integração visa reduzir o retrabalho e aumentar a segurança das informações, mas também eleva a régua da conformidade: qualquer erro na base de dados da EFD-Contribuições será carregado para o novo sistema, perpetuando o risco fiscal, se não for corrigido agora.
“Investir em automação, com a adoção de softwares tributários de ponta, é o único caminho seguro para garantir a confiabilidade dos dados informados à Receita Federal. Sem tecnologia, o risco de cair em malhas finas e sofrer autuações pesadas aumenta drasticamente, especialmente com o Fisco utilizando ferramentas de cruzamento cada vez mais sofisticadas”, afirma Fernanda Souza, diretora comercial da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país.
Vale lembrar que os clientes da Easy-Way contam com o Easy-ePIS/Cofins, sistema que realiza a apuração completa das contribuições, gerencia os créditos de forma automatizada e garante a geração da EFD-Contribuições com total aderência ao leiaute exigido. Com ele, as empresas conseguem conciliar dados de diversas fontes, identificar inconsistências antes da transmissão e assegurar que seus saldos credores estejam prontos para uma transição segura para a Reforma Tributária.
