Empresas com receita bruta a partir de R$ 340 milhões ou débitos de R$ 80 milhões já começam a ter acompanhamento diferenciado pelo fisco
Já está em vigor a Portaria da Receita Federal do Brasil – RFB nº 505, de 30 de dezembro de 2024, atualizando os critérios para classificação e monitoramento de grandes contribuintes, medida que impacta diretamente a fiscalização de empresas. As novas regras substituem as normativas anteriores e definem parâmetros mais claros para identificar pessoas jurídicas enquadradas nessa categoria.
De acordo com a portaria, grandes contribuintes pessoas jurídicas são classificadas em duas categorias: “diferenciadas” e “especiais”. Para serem consideradas “diferenciadas”, as empresas devem atender a pelo menos um dos seguintes critérios: receita bruta anual igual ou superior a R$ 340 milhões; operações de importação e exportação nesse mesmo valor; ou débitos declarados a partir de R$ 80 milhões.
Já para o enquadramento como “especiais”, os limites são significativamente maiores. Empresas com receita bruta anual igual ou superior a R$ 2 bilhões ou débitos declarados a partir de R$ 500 milhões entram nessa classificação.
A norma também abrange situações específicas, como empresas resultantes de fusões, incorporações ou cisões realizadas nos dois anos anteriores, caso as empresas sucedidas se enquadrem nos critérios estabelecidos.
Além disso, outros fatores podem ser considerados para o monitoramento e a inclusão de empresas na lista de grandes contribuintes. A Receita Federal poderá usar análises setoriais, estudos do potencial econômico-tributário e critérios técnicos para evitar inconsistências nos dados analisados.
A fiscalização será conduzida pela Coordenação Especial de Maiores Contribuintes – Comac, que ficará responsável por estabelecer metas, critérios de seleção e formas de controle e avaliação para monitorar essas empresas.
“Esses grandes contribuintes são acompanhados muito mais atenciosamente pela Receita com métodos que incluem análise de dados, cruzamento de informações, monitoramento proativo, auditorias fiscais detalhadas e aplicação de inteligência artificial para identificar inconsistências ou indícios de irregularidades”, explica Marcelo Ferreira, especialista tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país.
Segundo Ferreira, o monitoramento inclui ainda a comparação com outras empresas do setor no qual estão inseridas. “Por isso é tão importante que as pessoas jurídicas inseridas nesses critérios tenham sistemas que garantam a confiabilidade dos dados apresentados ao fisco e sejam tão ou mais eficientes que seus concorrentes diretos, porque essa comparação vai impactar na fiscalização”, recomenda o especialista da Easy-Way.