Decisão prorroga por duas semanas a entrada das novas validações técnicas para garantir estabilidade da entrega do primeiro semestre
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo – ADE Cofis nº 14 que altera o cronograma de atualização do ambiente de produção da e-Financeira em relação ao esquema com o CNPJ alfanumérico. A medida adia por duas semanas a implantação das alterações técnicas originalmente previstas no ADE Cofis nº 10/2026, com o objetivo de proporcionar maior estabilidade e segurança jurídica às instituições financeiras durante o período de entrega das informações relativas ao primeiro semestre de 2026.
De acordo com o fisco, o adiamento permitirá que as equipes de Tecnologia da Informação e de Compliance das instituições concentrem integralmente seus esforços na submissão dos dados, sem a interferência de regras recém-implantadas. Além disso, a janela criada oferece às instituições que identificarem inconsistências a oportunidade de realizar retificações imediatas sob as regras atuais do leiaute 2.1.1, antes que o leiaute com as versões 1.5 entre em vigor.
O novo cronograma estabelece datas importantes para os declarantes. O prazo final para a entrega da e-Financeira referente ao primeiro semestre de 2026 permanece em 31 de agosto, último dia útil do mês. Entre 1º e 11 de setembro, é recomendado que as instituições realizem ajustes e retificações prioritárias ainda sob as regras vigentes. Nos dias 12 e 13 de setembro, o sistema ficará indisponível para manutenção técnica. Já em 14 de setembro, ocorre a entrada em produção das novas alterações técnicas previstas no ADE Cofis nº 10/2026, com o esquema do CNPJ alfanumérico.
A Receita Federal reforça que as aplicações devem continuar gerando os arquivos XML no formato definido pelo Schema em vigor no Portal do SPED. Para acompanhar as atualizações técnicas e os downloads de Schemas, os declarantes devem monitorar regularmente o Portal do SPED, garantindo que seus sistemas estejam alinhados às especificações vigentes em cada etapa do cronograma.
“É uma janela de oportunidade na qual as instituições financeiras poderão revisar seus processos e assegurar que os dados enviados estejam em conformidade com o leiaute atual, minimizando o risco de inconsistências e retificações futuras”, avalia Marcelo Ferreira, especialista tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país.
Vale lembrar que os clientes da Easy-Way contam com o Easy-eFinanceira, sistema desenvolvido para apoiar todo o processo de alimentação, geração e transmissão da obrigatoriedade. A ferramenta realiza a importação dos dados financeiros, aplica automaticamente as regras do leiaute vigente e garante a consistência das informações. O sistema será atualizado para a transição para o CNPJ alfanumérico e a declaração de ausência de movimento.
