O valor total das autuações no ano passado alcançou R$ 225,5 bilhões. As multas contra as empresas de grande porte atingiram R$ 175,6 bilhões
A Receita Federal do Brasil – RFB anunciou que em 2023 as autuações alcançaram um novo recorde no país, atingindo a marca de R$ 225,5 bilhões, um aumento de 65% em relação as multas emitidas no ano anterior.
Do valor total, R$ 215,9 bilhões são autuações emitas contra pessoas jurídicas, sendo que as empresas de grande porte responderam por 81,3% das autuações, ou seja, R$ 175,6 bilhões.
De acordo com os critérios da própria RFB, são consideradas empresas de grande porte e sujeitas a um monitoramento diferenciado as pessoas jurídicas com receita anual maior ou igual a R$ 300 milhões na ECF, débitos somados maior ou igual a R$ 40 milhões na DCTF ou DCTFWeb, massa salarial total maior ou igual a R$ 100 milhões ou operações de importação ou exportação somadas maior ou igual a R$ 200 milhões.
Em 2023, essa classificação abrangeu mais de 8,5 mil empresas que responderam por cerca de 61% da arrecadação administrada pela RFB. Essas companhias, quando é detectada alguma não-conformidade, podem ter a oportunidade de promoverem uma autorregularização permitida pelo fisco.
Esse procedimento foi criado quando a administração tributária passou a operar uma “malha fina” para pessoas jurídicas sujeitas às escriturações do SPED. Após serem comunicados sobre as inconsistências, os contribuintes podem regularizar espontaneamente sua situação fiscal. Os problemas são apontados a partir do cruzamento das informações prestadas pela própria empresa e por terceiros.
No ano passado, essa autorregularização resultou em R$ 27 bilhões em créditos tributários. Porém, do total de autuações recordes lançadas no ano passado, apenas 5% entraram efetivamente no caixa do governo, sendo que o restante está sendo questionado administrativamente ou judicialmente, o que mostra um grande grau de contestação e judicialização dessa postura do fisco.
“Sempre alertamos que o avanço do SPED e do processo de automação da Receita Federal iria aumentar significativamente o número de autuações em virtude do cruzamento cada vez maior de informações de cada contribuinte”, diz Marcelo Ferreira, especialista tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país.
Ferreira aponta que atualmente a fiscalização pode ser realizada de forma completamente automática e não depende mais de visitas de fiscais às empresas. “A única forma de acompanhar essa evolução e evitar multas é o contribuinte investir consistentemente em tecnologia e automação para garantir a confiabilidade dos dados que estão sendo enviados para a Receita”, diz o especialista da Easy-Way.
