Empresas que apresentarem inconsistências entre ECF e outros dados fornecidos terão prazo para fazer autorregularização

A Receita Federal do Brasil – RFB anunciou a criação de uma “malha fina” para pessoas jurídicas sujeitas às escriturações do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. Após serem comunicados sobre as inconsistências, os contribuintes poderão regularizar espontaneamente sua situação fiscal. Os problemas serão apontados a partir do cruzamento das informações prestadas pela própria empresa e por terceiros.

Segundo o fisco, a operação deve ser iniciada com as empresas optantes pela apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ com base no Lucro Presumido. A Receita quer identificar os contribuintes que apresentaram em sua Escrituração Contábil Fiscal – ECF referente ao exercício de 2019, ano-calendário 2018, valores inferiores às receitas constantes nas Notas Fiscais Eletrônicas, EFD-ICMS/IPI, EFD-Contribuições e Decred no mesmo período. A e-Financeira também será utilizada para checar inconsistências.

As empresas que caírem na “malha fina” terão um prazo para regularizar sua situação fazendo a retificação da ECF e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF, para que dessa forma, evitem a autuação acompanhada da exigência das diferenças apuradas.

Ainda de acordo com a RFB, a operação será iniciada junto às empresas jurisdicionadas na Delegacia da Receita em Guarulhos (SP), sendo expandida posteriormente para todo o Brasil. A fiscalização também deverá incluir futuramente as demais escriturações do SPED.

“Desde que a ECF foi criada, temos alertado que a fiscalização não dependeria mais de visitas às empresas e em algum momento passaria a ser realizada de forma totalmente automática. Esse momento chegou”, diz Marcelo Ferreira, supervisor tributário da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas fiscais, tributários e contábeis do país.

Para o especialista, a RFB investiu muito para que o SPED se transformasse em uma grande base de dados que, ao serem cruzados, poderiam detectar inconsistências e gerar autuações automaticamente.

“As empresas precisam acompanhar essa evolução do fisco. Caso ainda não tenham, os contribuintes devem implantar urgentemente sistemas confiáveis que cruzem esses dados internamente e permitam que as obrigatoriedades apresentadas sejam consistentes entre si”, alerta Ferreira.

O supervisor tributário da Easy-Way lembra que ainda não se sabe exatamente como vai funcionar essa nova malha fina a ser criada e algumas empresas, ao invés de terem oportunidade de fazer a autorregularização, podem sofrer uma autuação automática sem possibilidade prévia de defesa.