Programa de conformidade cooperativa avança para seleção de 40 empresas, priorizando quem participou das fases iniciais
A Receita Federal do Brasil – RFB finalizou a primeira rodada de inscrições para o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal – Confia, recebendo 51 inscrições. A iniciativa visa criar uma parceria estratégica entre grandes contribuintes e o Fisco, promovendo transparência, redução de litígios e maior previsibilidade na gestão tributária. Das candidaturas, serão escolhidas 40 empresas para formar o grupo inicial, com possibilidade de expansão de vagas para atender todos os que atendam aos requisitos mínimos.
A seleção segue parâmetros definidos na IN RFB nº 2.295/2025 e na Portaria RFB nº 621/2025. Os critérios quantitativos incluem faturamento anual superior a R$ 2 bilhões no regime de lucro real e classificação como Pessoa Jurídica Especial pela RFB. Já os qualitativos avaliam governança corporativa sólida, histórico de conformidade tributária, robustez de controles internos e capacidade de gestão fiscal eficiente. A priorização beneficia quem integrou as etapas preparatórias: Projeto Piloto (com 20 empresas voluntárias), Teste de Procedimentos e Fórum de Diálogo. Para os demais, a ordem considera a receita bruta declarada em ordem decrescente.
Após a divulgação dos selecionados, o foco passa para a elaboração conjunta dos Planos de Trabalho Confia. Nesses documentos, as empresas apresentam operações de maior relevância em seu portfólio fiscal, enquanto a RFB aponta potenciais inconsistências para análise colaborativa. Essa abordagem proativa permite correções espontâneas, evitando autuações ou aplicando multas reduzidas. A certificação final ocorre por meio de Ato Declaratório Executivo, formalizando a adesão e garantindo benefícios como ponto de contato dedicado na RFB, agilidade em renovações de Certidão Negativa de Débito – CND e tratamento prioritário em serviços fiscais.
O Confia representa uma evolução natural de iniciativas anteriores da RFB, como o Projeto Piloto iniciado em 2025, que testou o modelo com 20 grandes grupos empresariais de faturamento acima de R$ 2 bilhões. Ali, as participantes montaram planos iniciais de conformidade e ganharam acesso a gerentes de relacionamento especializados, inspirados em práticas da OCDE.
O Confia integra o esforço de conformidade fiscal promovido pela RFB que inclui programas como o Sintonia, que classifica contribuintes em faixas de A+ a D com base em pontualidade de declarações, consistência de dados e adimplência. Lançado em fevereiro de 2026, o Sintonia já abrange mais de 1,6 milhão de pessoas jurídicas, com crescimento de 100% na categoria A+ (acima de 99,5% de conformidade). Empresas no topo recebem prioridade em restituições, atendimento preferencial e acesso ao Procedimento de Consensualidade Fiscal (Receita de Consenso) para resolver disputas sem judicialização.
Os clientes da Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas tributários, fiscais e contábeis do país, contam com sistemas que permitem que as empresas tenham maior compliance e facilidades na gestão das informações, bem como nos controles necessários, facilitando a autoavaliação para o Confia e a manutenção de classificações altas no Sintonia. “Esses programas valorizam quem investe em tecnologia para precisão fiscal, contábil e tributária. Nossos sistemas garantem que os dados cheguem ao fisco da forma correta, abrindo portas para a participação nesse tipo de iniciativa”, diz Fernanda Souza, diretora comercial da Easy-Way.
